Ilhabela Justiça

Ação Civil Pública pode fechar único heliponto público privado de Ilhabela

 

Ação foi impetrada pela Prefeitura de Ilhabela, após denúncia de irregularidades feita ao MP. Proprietário alega que está se regularizando e que medida irá prejudicar o turismo na ilha

Por Salim Burihan

Uma Ação Civil Pública impetrada, em junho deste ano, pela Prefeitura de Ilhabela poderá provocar o fechamento do único heliponto público privado da ilha.

Segundo informou a prefeitura, a ação foi proposta após denúncias de irregularidades serem feitas ao MP(Ministério Público) de Ilhabela.

Segunda a denúncia, o heliponto Maroum, situado na Barra Velha, estaria operando como heliporto, ou seja, comercialmente, apesar de ter licença da ANAC(Agência Nacional de Aviação Civil), para heliponto, de uso privado.

O heliporto permite o uso comercial e a cobrança de taxas para pousos e decolagens. O heliponto, não pode ser utilizado comercialmente e nem cobrar taxas, ou seja, apenas poderiam utilizar o local, o proprietário ou pessoas autorizadas por ele.

A prefeitura informou que o local opera como heliporto, ou seja, comercialmente, sem ter autorização da Anac e as licenças necessárias para essa atividade. A prefeitura alegou ainda que não poderia ficar omissa com relação as denúncias apresentadas ao MP e, por isso, moveu a ação.

A justiça local concedeu liminar à prefeitura. O proprietário do heliponto, Jorge Maroum, foi citado e deverá apresentar sua defesa.

Maroum está proibido de operar comercialmente em seu heliponto, até o final da ação.

Caso desrespeite as determinações da justiça local, terá que pagar uma multa de R$ 15 mil por cada pouso ou de colagem feita no local por terceiros.

Maroum

Jorge Maroum disse que a atitude da prefeitura, em querer fechar o único heliponto público privado da ilha, é “incompreensível”.

“Construí o local, há 15 anos, para atender uma necessidade da cidade, na época, incentivado pelo prefeito Manoel Marcos. Ilhabela necessitava e necessita de um local para pouso e decolagem de aeronaves. Isso é fundamental para o desenvolvimento do turismo na ilha”, disse Maroum.

Segundo ele, o heliponto está construído em área particular e têm licenças ambientais, do Corpo de Bombeiros e da ANAC.

“Não prejudicamos ninguém, muito pelo contrário, temos 98% de aprovação e boa aceitação por parte das pessoas que vivem na vizinhança do heliponto”, afirmou.

Maroum disse ainda que em 2012 houve alterações nas normas da ANAC e que desde então está tentando se regularizar para operar comercialmente.

“Gostaria que o prefeito deixasse a gente continuar operando até sair a regulamentação junto a ANAC, mas pelo jeito parece que a ideia é fechar o heliponto pois a prefeitura pretende construir um sambódromo nas proximidades.

Questionada, a prefeitura afirmou que não existe nenhum projeto de instalação de um sambódromo no bairro da Barra Velha.

Heliponto

O Heliponto Maroum é o único em operação em Ilhabela. Ele existe há 15 anos e desde então é muito utilizado por empresas de taxi aéreo que fazem voos  de helicóptero de São Paulo até a ilha.

O heliponto também é muito usado por proprietários de aeronaves que se hospedam em hotéis ou que não possuem área para pouso e decolagem, regulamentadas, em suas casas de veraneio.

Caso a justiça determine o fechamento do Heliponto Maroum, as empresas que fazem voos fretados da capital até a ilha, deverão ser bastante prejudicadas, pois não teriam onde operar comercialmente em Ilhabela. As opções seriam a utilização de helipontos em Juquehy e Maresias, na costa sul de São Sebastião.

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