Determinação do Tribunal de Justiça derruba cargos na Prefeitura de Ilhabela. O prefeito Márcio Tenório lamentou a decisão do TJ, mas irá acatar a decisão judicial até quinta(24).
Cumprindo determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou procedente a ADIN, nº 2003750-49.2018.8.26, que contestava a Lei Complementar 66/2017, que criou a Reforma Administrativa, a Prefeitura de Ilhabela terá que extinguir nesta quinta-feira (24), 138 cargos em comissão.
Devido ao julgamento do TJESP, a prefeitura protocolou na Câmara um novo projeto de lei para aprovar a realização de uma nova organização administrativa.
O prefeito de Ilhabela Márcio Tenório, que lutou muito pela manutenção dos cargos comissionados, lamentou a necessidade da extinção e aguarda a apreciação da nova estrutura.
“Cumprimos a ordem da Justiça e nos empenhamos em elaborar uma nova Reforma, porque o funcionalismo é extremamente importante para o funcionamento da máquina administrativa e para a manutenção do bom atendimento à população. Os avanços alcançados em nossa gestão são fruto dos esforços de todo o funcionalismo (de carreira e comissionados). Agradeço o empenho e dedicação de todos ”.