Justiça Legislativo

Justiça determina redução do subsídio de vereadores em Ubatuba

A justiça quer que a Câmara de Ubatuba reduza os subsídios dos vereadores, reajustados em 26%, em dezembro de 2016.

A decisão se baseou em um parecer do TCE(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que havia determinada a redução dos subsídios.

A justiça cobra a anulação do aumento concedido em 2016 e a devolução dos valores que os dez vereadores teriam recebido a mais entre janeiro de 2017 e julho deste ano. Os vereadores terão que devolver cerca de R$ 62 mil reais, que poderá ser feito de forma parcelada.

Não conseguimos contato com o atual presidente da Câmara, Silvio Brandão(PSDB) e nem com o vereador pastor Claudinei Xavier(PSDB), que presida o legislativo ubatubense, em 2016, quando da aprovação do aumento do subsídio. O pastor usa como slogan “Legislar para o povo e não para o poder”.

A justiça teria dado um prazo de 30 dias para a Câmara acatar a determinação, ou seja, reduzir os subsídios para R$ 8.016, 93, valor que era praticado em dezembro de 2016. Desde janeiro de 2017, o subsídio pago para cada um dos vereadores é de R$ 10.128,80.

Conseguimos falar neste domingo(18), com o vereador Rochinha(PTB). Ele confirmou o questionamento pela justiça, mas disse que se encontrava em um lançamento de um livro e que só se manifestaria sobre a questão nesta segunda(19).

Polêmica

A Câmara de Ubatuba tem 10 vereadores. Cada um deles recebe subsídios mensais de R$ 10.128,00. O subsídio dos parlamentares foi aumentado em dezembro de 2016, em 26%.

Na época, o então presidente da casa, vereador Pastor Claudinei Xavier(PSDB) justificou o aumento alegando que “o salário dos vereadores em cidades com número entre 50 a 100 mil habitantes pode alcançar até 40% do salário de deputado estadual”- que na ocasião era de R$ 25.322,25.

A sessão extraordinária que aumentou os subsídios dos vereadores ocorreu num sábado. O aumento foi aprovado por seis dos dez vereadores, apesar dos protestos da sociedade civil. A Câmara realiza apenas uma sessão por semana, às terças-feiras a partir das 20 horas.

 

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