O Juiz de Caraguatatuba, Dr João Mário Estevam da Silva, solicitou aos advogados da Câmara Municipal, da Prefeitura e dos cinco vereadores de oposição, que informem até esta segunda(7), se teria havido descumprimento de ordem judicial, na votação da última terça(1º), quando os vereadores aprovaram o financiamento de R$ 152 milhões pela prefeitura junto a CEF(Caixa Econômica Federal).
Os advogados terão que encaminhar suas manifestações nesta segunda(7). Após análises das manifestações, o juiz irá decidir, se mantém ou suspende a sessão, que autorizou a prefeitura a emprestar dinheiro da CEF para a realização de obras na cidade.
A decisão do juiz atende as solicitações feitas pelos vereadores oposicionistas, que logo após a sessão de terça, fizeram boletim de ocorrência e protocolaram pedidos de suspensão e anulação da sessão na justiça e no Ministério Público Estadual.
O vereador oposicionista Ceará, disse que, a suspensão da sessão de terça(1º), dependerá da decisão do juiz, após análise das informações, que serão enviadas pelos advogados da Câmara, Prefeitura e Marcelo Paiva, que representa os vereadores contrários a liberação do financiamento.
Os vereadores querem que a Câmara suspenda a votação de terça e não coloque o projeto em votação, até que, o julgamento do agravo obtido junto ao Tribunal de Justiça seja apreciado.
O oposicionistas obtiveram no dia 30 de outubro, um Agravo de Instrumento, no TJ, de autoria do desembargador Paulo Barcellos Gatti, da 4ª Câmara de Direito Público, para suspensão da votação do financiamento na sessão de terça(1º), até que, fossem apresentados os pareceres da comissões da Câmara Municipal.
Na sessão, o presidente Carlinhos da Farmácia chegou a afirmar que nenhum documento impedindo a apreciação do financiamento teria dado entrada na casa.
Os pareceres exigidos pelo TJ acabaram sendo lidos durante a votação do projeto, que foi aprovado por dez dos quinze vereadores, após muita polêmica e vários adiamentos. Os cinco vereadores oposicionistas se abstiveram de votar e foram à delegacia registrar um boletim de ocorrência, no qual alegaram que a Câmara descumpriu ordem judicial.
