Caraguatatuba Legislativo

Agravo de Instrumento de desembargador pode suspender votação de empréstimo nesta terça(1º)

O presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, vereador Carlinhos da Farmácia, solicitou reforço de policiamento na sessão desta terça(01), quando será votado, a partir das 19h30, o projeto de lei 043/19, que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF.

Segundo a assessoria da Câmara, um ofício foi encaminhado ontem à Polícia Militar solicitando o reforço do policiamento na porta do legislativo para evitar possíveis tumultos durante a votação do projeto.

Nas redes sociais, moradores contrários ao financiamento convocam as pessoas a seguirem em carreata até a Câmara para pressionar os vereadores a rejeitarem o projeto de autoria do prefeito Aguilar Júnior.

A sessão, no entanto,  poderá ser suspensa, devido ao agravo de instrumento obtido por vereadores da oposição no Tribunal de Justiça na segunda(30). A assessoria jurídica da Câmara e da Prefeitura avaliam o documento.

Se a assessoria jurídica liberar a votação, apesar da pressão política, tudo indica, que se for colocado em pauta o projeto será aprovado.  Dos quinze vereadores, pelos menos nove deles, seriam favoráveis a sua aprovação. Para o projeto ser aprovado são necessários oito votos a favor.

Contrários ao projeto estariam seis vereadores: Dennis Guerra, Celso Pereira, Duda Silva, Fernando Ferreira, Ceará e Vandinho. Os cinco primeiros moveram uma ação popular contra o prefeito Aguilar Júnior.

O juiz João Mário Estevam da Silva após receber pareceres das comissões do legislativo e do prefeito Aguilar Júnior liberou a votação. Caberá aos vereadores se posicionarem a favor ou contra o projeto.

Agravo

A votação do projeto até às 15 horas estaria indefinida, pois segundo comentários, teria dado entrada na Câmara, um documento assinado por um desembargador impedindo a votação.

Um grupo de vereadores estaria reunido nesta tarde com a assessoria jurídica avaliando o tal documento. A assessoria da Câmara informou que por enquanto o projeto permanece na pauta da sessão desta terça.

Não conseguimos contato com o presidente Carlinhos da Farmácia para saber se realmente existe algum novo parecer da justiça sobre o assunto.

O vereador Celso Pereira informou que o desembargador Paulo Barcellos Gatti, da 4ª Câmara de Direito Público, entrou com um agravo de instrumento nesta segunda(30), atendendo pedido dos vereadores Dennis Guerra, Celso Pereira, Duda Silva, Fernando Ferreira e Ceará, impedindo a votação projeto nos próximos 15 dias, até que sejam apresentados “os pareceres obrigatórios, específicos e motivados das Comissões temáticas da Câmara Municipal”.

O valor do financiamento é de R$ 152.065.000,00, no âmbito do Projeto FINISA – Despesa de Capital, destinadas ao financiamento de diversos projetos. O rol de ações abrangerá todas as regiões no município e contempla os segmentos na área da educação, saúde, esportes, infraestrutura, saneamento básico, lazer e social.