Legislativo Litoral Norte

Uso de canudos de plástico está proibido em toda a região

O uso de canudos de plástico já está proibido em todo o Litoral Norte. Em Ilhabela, foi a primeira cidade a aprovar lei, já sancionada pelo prefeito Márcio Tenório. Em Ubatuba, São Sebastião e Caraguá, as câmaras aprovaram lei proibindo o uso e fornecimento de canudos de plástico, falta apenas os prefeitos sancionarem a proibição. Em São Sebastião, não haverá prazo para que o comércio se adeque a nova lei, que entrará em vigor assim que for sancionada pelo prefeito Felipe Augusto.

Caraguá

Na noite desta terça(9), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade o projeto de lei de Dennis da Silva Guerra, que proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.

De acordo com o autor da proposta, o projeto é um passo importante na defesa do meio ambiente e na compreensão de que este material não é uma necessidade, mas um luxo que vem provocando um impacto muito negativo no meio ambiente, já que leva aproximadamente 400 anos para se decompor na natureza. Os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, terão um tempo adequado para se adaptarem a nova lei.

São Sebastião

Em São Sebastião, a Câmara também aprovou, nesta terça, por unanimidade, projeto do vereador Pedro Renato da Silva que proíbe o uso de canudo plástico. Caso a lei seja sancionada pelo prefeito Felipe Augusto, que desrespeitar a lei será inicialmente advertido e em caso de reincidência será multado em 300 (trezentos) VRM( Valor de referência
Municipal); na terceira autuação até a quinta autuação, multa será equivalente a 600 (VRM); e, na
sexta autuação, a multa será equivalente a 1.200 ( VRM) e ainda com cancelamento do alvará funcionamento ou da respectiva licença. Em São Sebastião, o projeto de lei aprovado entrará em vigor assim que o prefeito sancioná-lo ou seja não há prazo para o comércio se adeque a nova regulamentação.

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