Litoral Norte Royalties

STF adia para abril de 2020 julgamento que irá decidir a distribuição de royalties

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para abril de 2020 o julgamento que vai decidir a divisão dos royalties.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a ministra Cármen Lúcia.

O julgamento que estava marcado p ara ocorrer no próximo dia 20 trouxe um alívio para as cidades do Litoral Norte. O royalty é a compensação paga pela extração de petróleo à União, a estados e a municípios.

As prefeituras de Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba são bastante beneficiadas com o atual sistema de distribuição. Se houver mudanças no processo de distribuição haverá grandes perdas para os municípios do Litoral Norte.

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, chegou a comentar que a mudança no sistema de distribuição desses recursos poderá provocar uma queda de cerca de 60% nas receitas obtidas com royalties nos municípios da região.

Em 2018, Ilhabela recebeu R$ 799,3 milhões em royalties; São Sebastião, R$ 139,6 milhões; Caraguatatuba, R$ 124,2 milhões; e Ubatuba, R$ 2,8 milhões.

Os prefeitos da região, estiveram em Brasília, recentemente, no ST(Supremo Tribunal Federal), em reunião com o ministro Dias Tofolli. Foram solicitar ao ministro que mantenha a atual distribuição dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás.

No julgamento marcado para o dia 7 de abril de 2020, o STF decidirá como deve ser a divisão entre produtores e não produtores de petróleo

O adiamento foi solicitado pelo governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.Ele tenta um acordo entre os estados.

Entenda

Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que aumentava os recursos para estados não produtores e diminuía os ganhos dos produtores.

Os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, além de algumas entidades, recorreram ao Supremo para tentar derrubar a lei.

Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a validade da lei, mantendo a divisão como sempre foi, mas o plenário do STF tem que se manifestar de forma definitiva.

No pedido de adiamento, o governo do Rio de Janeiro alegou que seu estado vive um momento delicado e que, caso a lei aprovada por Dilma entre em vigor, o estado do Rio vai “quebrar” financeiramente. .

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