Estudo feito pelo Observatório Litoral Sustentável aponta que a geração de resíduos e o gasto no gerenciamento são maiores do que a média nacional
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014 e apenas os rejeitos (material que não pode ser reutilizado ou reciclado) deveriam ter sido destinados para aterros sanitários. Os resíduos orgânicos e os recicláveis precisam ter outros destinos e suas formas de tratamento devem estar indicadas nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
O prazo para adequação foi encerrado há dois anos, mas pouquíssimo se avançou para uma nova cultura de gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil, que redefine o papel dos municípios na execução de políticas públicas de gestão de resíduos e determina a responsabilidade compartilhada dos resíduos, ou seja, o setor privado deve passar a assumir o custeio da coleta seletiva dos materiais recicláveis.
No Litoral Paulista, a produção de resíduos sólidos urbanos segue o padrão nacional, mas com um agravante. De dezembro a janeiro a região de veraneio tem sua geração de resíduos duplicada em relação aos outros meses do ano. Em alguns municípios a quantidade até triplica. O crescimento médio estimado é de 54% em relação à baixa temporada, o que representa 35% do total de RSU gerado no ano.
Um diagnóstico elaborado pelo Observatório Litoral Sustentável detectou que 13 municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte (Bertioga, Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba) chegam a gerar até quatro mil toneladas de resíduos sólidos domiciliares a mais por dia na alta temporada, em função da população flutuante. Isso é quatro vezes mais do que a média nacional.
A pesquisa também indica que os custos de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos nos 13 municípios somavam, em 2012, R$ 330 milhões ao ano, ou R$ 170 per capita anual, bem acima do custo per capita anual estimado para o País, de R$ 72.
A situação da disposição final dos resíduos sólidos urbanos ainda é muito precária no Brasil. Quase dois terços dos municípios brasileiros, 71% ou 3.951 municípios de um total de 5.565 (dados 2010/IBGE), descartam seus resíduos e rejeitos de forma inadequada, seja em lixões (depósitos a céu aberto) ou aterros controlados. Essas práticas têm forte impacto no meio ambiente, tanto pela contaminação dos solos e das águas, quanto pela emissão de metano — um dos gases do efeito estufa — para a atmosfera, devido ao elevado teor de matéria orgânica nos resíduos, contribuindo para o aquecimento global.
Caderno Temático Gestão dos Resíduos Sólidos
O Observatório Litoral Sustentável acaba de lançar o Caderno Temático Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos — Alternativa de Tratamento dos Resíduos Orgânicos. O objetivo do produto é apresentar informações para o debate com os interlocutores na Baixada Santista e no Litoral Norte, contribuindo para a mudança na cultura de gestão requerida pela Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS – nº 12.305/10), e disseminar alternativas tecnológicas de manejo e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU), com ênfase em projetos de biodigestão.
A lei também reconhece os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis como um bem econômico, com valor social e ambiental, gerador de trabalho, renda e promotor de cidadania.
“De tudo o que é produzido no País, 51,4% é orgânico, 31,9% é reciclável e 16,7% é rejeito, único resíduo que realmente deve ir para o aterro. Pela hierarquia estabelecida na PNRS, as prioridades são a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a destinação final adequada dos rejeitos”, explica Elisabeth Grimberg, coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, instituição responsável pelo Observatório Litoral Sustentável em parceria com a Petrobras.
Formados por sobras de alimentos e resíduos verdes de poda, os orgânicos constituem a maior parcela dos resíduos domiciliares urbanos. A gestão deles é responsabilidade exclusiva das prefeituras e requer desenvolvimento de estudos de viabilidade para identificar a alternativa de tratamento mais adequada e viável, seja a compostagem e/ou a biodigestão. Atualmente, essa fração de resíduos é aterrada ou segue para lixões a céu aberto.
Fonte: SantosPress Comunicação Integrada
