Ilhabela Ministério Público

MPF instaura inquérito para apurar irregularidades no ordenamento do Bonete

Comunidade do Bonete, em Ilhabela

O Ministério Público Federal convocou para o próximo dia 4 de outubro, às 14h, uma reunião entre representantes da prefeitura de Ilhabela, Associação Boneteira de Resistência Caiçara e Associação Bonete Sempre para tratar do procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada para o projeto de ordenamento do território da Comunidade Tradicional Caiçara do Bonete.

Conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), homologada no Brasil pelo decreto 5051/2004, os governos e empresas privadas interessados em realizar empreendimento em área em que habita população tradicional ou que afete população tradicional devem cumprir procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada nos moldes estabelecidos pela convenção.

É o caso Praia do Bonete onde vivem caiçaras_ população tradicional que habita o litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil, e que vive geralmente da pesca artesanal, agricultura de subsistência, caça, extrativismo, artesanato e ecoturismo.

O Ministério Público Federal instaurou nesta segunda-feira (24) um inquérito civil público para apurar irregularidades no processo de ordenamento territorial do Bonete empreendido pela prefeitura de Ilhabela.

O Ministério Público Federal apura o caso desde junho deste ano após ter recebido denúncia informando que a comunidade caiçara não foi ouvida sobre o projeto da prefeitura de Ilhabela que contratou empresa de consultoria sobre um projeto para o reordenamento territorial da Comunidade Tradicional Caiçara do Bonete. A consultoria foi contratada pela modalidade Carta Convite sem ouvir a comunidade antes.

A denúncia que o MPF recebeu dá conta que também haveria conflito de interesses no caso, uma vez que os profissionais contratados para elaborar o projeto supostamente trabalhariam para pessoas envolvidas com a especulação imobiliária na Praia do Bonete_ o que vem causando consequente perda de território tradicional pelos boneteiros_ como são conhecidos os caiçaras que habitam essa região de Ilhabela.

A mesma denúncia aponta que a equipe de profissionais que atende a prefeitura teria negado uma reivindicação dos boneteiros, que queriam que a escola local fosse ampliada em determinado terreno. Contudo, a sugestão não teria sido aceita pois a área escolhida pelos caiçaras coincidiria com uma obra planejada pelo proprietário de uma pousada.

No mesmo dia em que o MPF recebeu a denúncia, a prefeitura de Ilhabela foi oficiada pela procuradora Walquiria Picoli para prestar informações e respondeu em julho deste ano que o projeto urbanístico arquitetônico para readequação da ocupação territorial com promoção e melhorias urbanas e execução de equipamentos públicos na Comunidade Tradicional do Bonete, foi firmado o contrato 061/2018. Informou ainda que o projeto está em etapa de estudo preliminar, no desenvolvimento dos anteprojetos, para posterior apresentação à comunidade para ciência e aprovação. Por fim, informou que a comunidade do Bonete teve ampla participação no projeto.

Em 18 de julho, com apoio da Marinha do Brasil, o MPF em Caraguatatuba, atendendo pedido da comunidade, foi até a Praia do Bonete para reunião com 50 pessoas caiçaras e não caiçaras e explicou sobre as características do território tradicional, a convenção da OIT e a Consulta Prévia, Livre e Informada.

Para o MPF, as políticas públicas do município para o Bonete devem ser executadas conforme a lei, respeitando os direitos da comunidade tradicional caiçara local. Além da consulta prévia, a prefeitura de Ilhabela também precisa esclarecer sobre as questões de conflito de interesses denunciada ao MPF.

Como a elaboração do referido projeto de reordenamento da praia segue sendo realizada sem a consulta prévia, gerando conflito entre as associações locais, a procuradoria decidiu convocar a reunião para explicar a convenção da OIT a todos e buscar um diálogo conciliatório entre as partes.

 

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