Em live realizada na segunda-feira (22), o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior (MDB) comentou uma recente decisão judicial referente à ação civil pública proposta pelo Ministério Público com base em apontamentos do Tribunal de Contas sobre as contas de 2019. A decisão mantém o prefeito no cargo.
No dia 12 de março, o promotor de justiça Renato Queiroz de Lima pediu que Aguilar Junior fosse afastado do cargo de Prefeito Municipal, que seus bens fossem bloqueados e que ele fosse condenado pela prática do ato de improbidade administrativa.
Segundo o promotor, o pedido foi “fundamentado no próprio relatório do Tribunal de Contas, ato administrativo que goza da presunção de veracidade, que bem demonstra que efetivamente o réu José Pereira Aguilar Junior manipula suas contas públicas para que lhe sejam favoráveis, esconde ilegalidades ocorridas na administração pública municipal e não responde às requisições que lhe são feitas pelos órgãos de controle externo”.
Nos minutos finais da live de ontem (22), o prefeito comentou a ação. “Hoje, agora à tarde, eu recebi uma intimação do oficial de justiça que o Ministério Público de Caraguatatuba entrou com uma ação civil pública pedindo afastamento do cargo por conta de um parecer prévio do relatório do Tribunal de Contas das contas de 2019″, disse Aguilar.
“Primeiro eu quero ressaltar que as contas de 2017 e 2018 estão aprovadas. As minhas contas foram aprovadas. Depois vocês pesquisam 2016, 2015, 2014 e as outras contas, se foram aprovadas ou não. As minhas contas foram aprovadas, 2017, 2018. A de 2019 não foi julgada ainda. É um parecer prévio. E, de maneira errônea, com todo respeito ao Ministério Público, entrou com uma ação civil pública, mas sequer julgaram as contas ainda. Já falo pra vocês, foi indeferido de plano, caiu na 3ª vara cível de Caraguatatuba. Vou ler aqui: “Ante todo o exposto, indefiro por ora os pedidos liminares”, que são a indisponibilidade de bens e o afastamento do cargo público. A Juíza indeferiu. Eu continuo no cargo”, afirmou o prefeito.
