A Câmara de Ubatuba realiza nesta terça-feira (20), às 19 horas, a 12ª sessão ordinária de 2021. Na pauta estão 4 projetos de lei, 1 moção de congratulações e 51 requerimentos.
O primeiro projeto em única discussão é o substitutivo ao projeto de lei 07/21, do vereador Rogério Frediani (PL), que estabelece área exclusiva e prioritária a pescadores e maricultores artesanais, ou a estes assemelhados, em praias específicas. As praias mencionadas no projeto são Maranduba, Pulso, Lagoinha, Grande do Bonete, Caçandoca, Perez, Perequê-Mirim na região sul; Barra Seca, Perequê-Açú, Mtarazzo, Itaguá e Cedro na região central; e Camburi, Picinguaba, Almada, Estaleiro, Ubatumirim, Justa, Léo, Prumirim e Félix na região Norte.
O segundo projeto (PL 40/21) é de autoria do vereador Josué “D’Menor” (Avante), que dá denominação de “Rua Eulália” à via pública localizada no Sertão da Quina. O terceiro projeto (PL 42/21) é do mesmo vereador, e também propõe denominação de via pública no Sertão da Quina, no caso como “Rua João Cabral”.
O quarto projeto (PL 43/21), do vereador Eugênio Zwibelberg (PSL), propõe estabelecer a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, Projeto “Jovens Empreendedores – Primeiros Passos” (JEPP). A moção de congratulação também é de autoria de Zwibelberg, e homenageia Policiais Civis.
Os requerimentos tratam de assuntos diversos, como indicações de locais que necessitam de serviços de limpeza e zeladoria, pavimentação, nivelamento, cascalhamento, operação tapa-buraco, manutenção, conservação, iluminação, poda de árvores e outras melhorias.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo Youtube.
*Texto: Renata Takahashi / Tamoios News
