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Ecobus afirma que sua atual situação financeira se deve ao descaso da administração municipal com o transporte público

Tamoios News
Foto: Tamoios News

Nesta quinta-feira (22), a justiça decidiu pela suspensão da rescisão unilateral do contrato entre a prefeitura de São Sebastião e a empresa Ecobus. Assim, a concessionária continua operando o transporte coletivo no município.

De acordo com a decisão, a administração pública tem o direito de rescindir unilateralmente contratos administrativos, mas para isso deve proporcionar ao contratante oportunidade para se defender. Como o Juiz não verificou elementos que demonstrem que a rescisão tenha obedecido a esse requisito, decidiu suspender seus efeitos, mantendo a vigência do contrato.

O ofício enviado à Ecobus comunicando a rescisão unilateral do contrato de concessão foi assinado no dia 25 de setembro. Segundo o documento, a prefeitura pretendia anular o vínculo contratual entre as partes no prazo de 30 dias.

Empresa

O advogado da empresa José Carlos Sedeh De Falco II considerou acertada a decisão da justiça de suspender a rescisão do contrato. “No que diz respeito a liminar obtida, a empresa reforça que existe um contrato em vigor, e que, por esse motivo existem obrigações a serem cumpridas. O gestor municipal é quem determina a qualidade do transporte público, tendo em vista que, o equilíbrio financeiro do contrato é sua responsabilidade”, relata.

A Ecobus afirma que sua atual situação financeira se deve ao descaso da administração municipal com o transporte público. A prefeitura deixou de reajustar tarifa, deixou de promover o equilibro financeiro do contrato, que acabou gerando prejuízo para empresa. “Isso porque a empresa está há 4 (quatro) anos sem reajuste de tarifa e sem qualquer tipo de subsídio, o que impede a realização de novos investimentos, influenciando muito na qualidade do transporte público”, desabafa De Falco.