Cidades Ilhabela

A partir de 2021, eventos em Ilhabela devem apresentar plano de descarte de resíduos

Foto: Danielle Santana/CMI

Na Sessão Ordinária, realizada ontem (24/11), a Câmara de Ilhabela derrubou o Veto Total do Executivo sobre o Projeto de Lei 52/2020, da Vereadora Maria Salete Magalhães, que institui o Programa Eventos Lixo Zero no município. A autora do projeto resumiu a votação como um primeiro passo para tornar Ilhabela referência em sustentabilidade no Brasil.

O PL “define exigências, obrigações e instrumentos para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos ou privados” e exige alguns requisitos para a concessão de licença (alvará) para realização de eventos festivos, musicais, esportivos, socioambientais, culturais e religiosos de médio e grande porte.

Na prática o documento da Vereadora propõe que seja realizado o descarte correto em recicláveis, orgânicos e rejeitos em eventos, tais como: shows e festivais musicais; festas e manifestações socioculturais e religiosos; congressos, seminários, workshop, feiras, convenções, encontros corporativos e congêneres; campeonatos esportivos de qualquer modalidade.

Os Vereadores, com exceção do Vereador Valdir Veríssimo (Podemos), foram contra o Veto Total, respaldado por sua procuradoria afirmando que a matéria deveria ser de iniciativa do Poder Executivo, pois a implementação de tal programa demandaria recursos humanos e financeiros para o município.

O Vereador Luiz Paladino (PSDB) se mostrou perplexo com a manifestação contrário do Executivo sobre um projeto que mantém como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ainda mais em conformidade com outras leis municipais voltadas para o descarte de resíduos que não vem sendo posto em prática. “Os eventos que iniciarem na agenda de 2021, provavelmente serão pequenos. […] Esse é o momento, com agenda pequena de eventos, descentralizados, para fazer um ensaio e implantar uma política pública de resíduos corretamente, tanto na licitação, na implantação, nas compras”, afirmou o parlamentar que ainda criticou a falta de comunicação do Executivo por não tomar uma atitude para inverter a iniciativa e tocar o programa.

A Vereadora Maria Salete Magalhães (PSB) agradeceu a todos os parlamentares e concordou com o posicionamento de Paladino. “É um insight, quando voltar agora os eventos ano que vem, que a gente faça um trabalho para começar. É um ganho para a população, a gente pode aquecer a economia local, com os jovens orientando a população nos eventos. E também a massa trabalhadora que estará recolhendo os recicláveis e o material para a compostagem”, concluiu.

O Projeto de Lei agora segue para o gabinete do Presidente da Câmara Marquinhos Guti (DEM), que deverá promulgá-la nos próximos dias.

*Informações da Câmara de Ilhabela