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Ação Popular tenta “barrar” revisão do Plano Diretor em Ubatuba

 

Uma Ação Popular, impetrada nesta quinta-feira(9), pelo empresário Juan Antônio Moreno Grangeiro, tenta “barrar” a iniciativa da prefeitura de Ubatuba de fazer a revisão do Plano Diretor do município em plena pandemia de coronavírus.

A Ação Popular, com pedido de Liminar, é contra o Secretário de Urbanismo, Carlos Alberto Mendes Carvalho e a Prefeitura local. Carvalho está convocando representantes do Conselho municipal de Cidadania para fazer a revisão do Plano Diretor.

Segundo Granjeiro, em plena situação de calamidade pública e com todas as atenções voltadas ao combate do Covid-19, retrata falta de moralidade administrativa.

“Em um momento no qual as pessoas estão enfrentando os medos e as consequências de uma pandemia, inclusive dificuldades financeiras provocadas pelo isolamento social, estranhamente ao invés de buscar soluções de emergência para, p.ex., colaborar com a criação de leitos de UTI em nosso Município (não há um sequer), os réus querem mudar uma lei que está em vigência há mais de 35 (trinta e cinco) anos!!!”, justifcou  na ação Granjeiro.

Segundo ele, é no mínimo estranha a iniciativa nesse momento, principalmente se considerarmos que estamos em ano eleitoral, que Carvalho assumiu no final do ano passado o cargo de Secretário e que há forças econômicas no Município à favor da especulação imobiliária no que toca a “verticalização” de Ubatuba

O CEAU(Coletivo das Entidades Ambientalistas de Ubatuba) também se posicionou contra a reunião do conselho neste momento de pandemia de coronavírus para rever o Plano Diretor.

“Achamos um absurdo este edital de convocação para debater o plano diretor em plena quarentena, os conselhos não podem se reunir pois estão com as atividades suspensas pelo decreto do prefeito, as entidades não podem se reunir para deliberar sobre quem indicar pois os seus membros devem ficar em casa e nem todas conseguem fazer virtualmente, o edital solicita 10 representantes das Associações de Bairro sendo dois por região, indicados pelos Conselhos Distritais que ainda não foram constituídos, os prazos correndo desde dia 23 de março, só contradições insanáveis”, comentou o ambientalista Beto Francine.