Cidades Ilhabela

Ambientalistas lançam manifesto contra extinção da Fundação Florestal

Entidades ambientalistas publicaram um manifesto contra a possível extinção da Fundação Florestal pelo governo do estado a partir de 2021. O documento foi assinado por várias entidades do Litoral Norte e encaminhado ao estado.

A possível extinção da Fundação Florestal em 2021 foi abordada em um programa da Rádio Bandeirantes durante entrevista concedida a emissora pelo Secretário Estadual de São Paulo de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo.

Carlos Nunes, do Instituto Ilhabela Sustentável, uma das entidades mais respeitadas do Litoral Norte, disse que é impensável extinguir um órgão responsável pela gestão de quase 100 UCs(Unidades de Conservação), sendo que uma grande parte são áreas de mananciais que inclusive provê água para as cidades.

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Procurada, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, afirmou que o Governo do Estado prepara um conjunto de medidas, que será submetido ao legislativo, para a modernização administrativa e equilíbrio fiscal das contas públicas de São Paulo, com o objetivo de evitar um déficit estimado em R$ 10,4 bilhões para 2021 e garantir o pagamento de fornecedores e salários, além de aumentar a capacidade de investimento sem prejuízos às atividades e serviços da Administração Estadual.

Segundo a secretaria, com relação à Fundação Florestal, o Projeto de Lei está em discussão e novas reuniões devem ocorrer para que seja tomada a melhor decisão acerca do tema.

A secretaria informou ainda que o diálogo no Governo é aberto e constante. “O valor do trabalho desenvolvido pela Fundação Florestal é reconhecidamente importante por todos, bem como o tema ambiental que é de extrema relevância e transversal dentro do Governo de São Paulo”, finaliza a nota encaminhada ao Tamoios News.

Manifesto

O Manifesto do Litoral Norte contou com a adesão de várias entidades: Instituto Ilhabela Sustentável, Amab Sul,  Cambara, CMMA, Ilhabela Org, Caraguatas Ambiental, Flow,  Sawe Brasil, Atevi Amesp, Instituto Educa Brasil, Ilhabela Convention &Visitors Bureau, Colégio São João Ilhabela, Associação de amigos do Bairro do Retiro, Guia de Monitores Ilhabela, Instituto Bonete, Instituto Conservação Costeira, Instituto Terra e Mar, Instituto SuperEco, Associação Coaquira, Instituto Ipema, Instituto Costa Brasilis, Mira Serra, Associação Cunhambebe, Instituto Argonauta.

Manifesto pela não extinção da Fundação Florestal e valorização das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo

Foi com um misto de surpresa e preocupação que tomamos conhecimento, através de entrevista à Rádio Bandeirantes, do Secretário Estadual de São Paulo de Projetos, Orçamento e Gestão, Sr. Mauro Ricardo, do anúncio da possível extinção, em 2021,  da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal.

Preocupação por temermos que o Estado siga o, no mínimo questionável,  exemplo do Governo Federal que promove, através de suas recentes políticas, um processo de desmonte dos órgãos ambientais com imenso prejuízo ao patrimônio ambiental brasileiro.

Surpresa pelo fato do anúncio se ater à extinção do órgão sem que se explique simultaneamente como será feita a importante gestão de todas as Unidades de Conservação do Estado.

Sabemos da necessidade de promover a redução de gastos do Estado e a otimização da gestão de toda sua administração, reforçada atualmente pelo evento da pandemia e das previsões, sobretudo para o ano de 2021, de diminuição de arrecadação e recursos.

As Unidades de Conservação do Estado constituem, não apenas a garantia da  conservação de nossos recursos naturais, mas também a possibilidade de, se melhor aproveitadas todas as suas potencialidades, sobretudo turísticas, gerar mais recursos e contribuir para o equilíbrio financeiro das contas estaduais e para maior justiça social.

Coincidentemente, a proposta de extinção do principal Órgão Gestor de Unidades de Conservação do estado de São Paulo foi noticiada em meio às comemorações dos 20 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, criado pela Lei Federal 9.985/2000. Considerando que o próprio SNUC prevê que as empresas de infraestrutura de base que se utilizem de alguma forma do território das UCs, contribuam para sua conservação, dispositivo que não tem sido aplicado no Estado de São Paulo, tendo em vista a SABESP, ECOVIAS, MRS, RUMO (ferrovias), concessionárias de energia e antenas de rádio, tv e telecomunicações, dentre outras.

Consideramos que a Fundação Florestal é o melhor meio de se alcançar esses objetivos, sem prejuízo do estudo de alternativas para otimizar a gestão e aumentar as receitas, e que esta decisão seja revertida.