Cidades São Sebastião

ANP avalia pedido de prefeituras sobre distribuição de royalties dos campos Sapinhoá e Lapa

Tamoios News

Por Salim Burihan

A ANP(Agência Nacional do Petróleo) confirmou, em nota encaminhada ao Tamoios News, o recebimento de requerimento administrativo da prefeitura de São Sebastião referente à alteração do traçado das linhas de confrontação dos municípios do litoral norte de São Paulo. A prefeitura reivindica o repasse de royalties pela produção nos campos de Sapinhoá e Lapa.

A agência informou ainda que também foi concedido prazo para manifestação dos municípios de Caraguatatuba e Ubatuba. Atualmente, apenas Ilhabela recebe royalties pela produção nos Lapa e Sapinhoá.

Segundo a ANP, esta alteração modifica os percentuais de confrontação dos municípios com os campos confrontantes, incluindo Lapa e Sapinhoá, impactando o valor distribuído de royalties.

A assessoria da ANP informou que tendo em vista que o IBGE detém competência legal para definição das linhas geodésicas paralelas e ortogonais de confrontação dos municípios brasileiros (Art. 9º da Lei 7.525/86), este órgão foi consultado a se pronunciar sobre o pedido reivindicado pelas prefeituras.

Segundo a assessoria, atualmente o requerimento está em análise pela área técnica da ANP, que emitirá parecer sobre o pleito para posterior análise jurídica da Procuradoria Federal e deliberação da Diretoria Colegiada.

Reivindicação

As prefeituras de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba reivindicam junto a ANP(Agência Nacional do Petróleo) o recebimento de royalties referente a produção dos campos de Lapa, na Bacia de Santos.

Atualmente, os três municípios recebem royalties apenas sobre a produção do campo de Mexilhão. Caso a ANP atenda os três município, a redistribuição dos royalties provocará uma queda no repasse feito para Ilhabela, único município na região a receber compensação financeira pela produção dos campos de Sapinhoá e Lapa.

A prefeitura de São Sebastião fez um estudo detalhado mostrando que o município teria direito aos royalties dos dois campos. Os estudos foram aprovados pelo IBGE e encaminhados à ANP.

Segundo Luizinho Faria, assessor da prefeitura de São Sebastião nas questões dos royalties, foi constatado que o município não tinha sua linha ortogonal ao norte traçada, por isso, não tinha acesso aos royalties dos dois campos.

“Fizemos toda a documentação e apresentamos no IBGE, que confirmou nossa proposta e reconheceu que não sido traça a linha ortogonal do município com relação aos campos de Sapinhoá e Lapa. O IBGE comunicou a ANP, para reformular a distribuição  dos royalties dos dois campos”, explicou Faria.

 

Royalties

Os royalties são uma compensação financeira devida à União aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.

Ilhabela é a única cidade da região que recebe royalties referentes às produções mensais nos campos de Mexilhão, Sapinhoá e Lapa.

A prefeitura recebeu no ano passado R$ 318,8 milhões em royalties. Este ano, de janeiro até julho, foram repassados ao município R$ 144,3 milhões.

São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba recebem apenas pela produção de Mexilhão e pelas movimentações no Tebar(Terminal Marítimo Almirante Barroso).

Caraguatatuba recebeu R$ 109,9 milhões em 2019 e R$ 51,8 milhões de janeiro a julho deste ano.

São Sebastião recebeu R$ 115,5 milhões em 2019 e este ano, de janeiro até julho, R$ 57 milhões.

No ano passado, Ubatuba recebeu R$ 2,5 milhões. A prefeitura conseguiu aumentar a arrecadação de royalties junto a ANP, no primeiro semestre, a prefeitura recebeu R$ 3,3 milhões.