Cidades Ubatuba

Associações de moradores de Ubatuba se mobilizam contra alterações na Lei do Plano Diretor

Associações de moradores de Ubatuba estão se mobilizando para participar da audiência pública sobre alteração na Lei do Plano Diretor que foi agendada pela Prefeitura para acontecer às 14 horas, horário em que muitos moradores estão trabalhando.  Uma reunião com o advogado Gustavo Café está agendada para a tarde desta segunda-feira (22) na Câmara Municipal e um abaixo-assinado online está sendo realizado pelos munícipes.

Com a meta de 15 mil assinaturas, o documento pontua “somos contra as alterações na legislação urbanística de Ubatuba feita sem debate e sem transparência, (…). Exigimos que qualquer alteração da legislação sobre questões urbanas seja objeto de debate amplo e transparente com a participação da sociedade civil, e que seja devidamente supeditada à revisão do Plano Diretor Participativo”. O texto ressalta ainda, a contrariedade à verticalização e a construções de grande porte no município por não ter sistema de saneamento básico.

A audiência está prevista para acontecer na próxima segunda-feira, 29 de novembro, às 14 horas, na Câmara Municipal de Ubatuba para discutir os dispositivos na Lei Municipal n. 711 (Lei do Plano Diretor) que dispõe sobre o sistema viário, o zoneamento, o parcelamento, o uso e ocupação do território do município de Ubatuba.

As associações de moradores apontam preocupação com a falta de saneamento básico no município, impactos ao meio ambiente e à sociedade, carência de infraestrutura na área da saúde para suportar um aumento de demanda e ausência de análise dos impactos após liberação de novas edificações.