A Câmara de Ubatuba adiou por 3 sessões a votação do projeto de lei 86/2020 do vereador Adão Pereira (PSB), que propõe autorizar a prefeitura a conceder o uso do espaço público à Associação Solidária aos Artistas e Artesãos de Ubatuba (ASAAU).
O vereador Bibi Índio (CIDADANIA) destacou que o projeto entrou em pauta sem passar pela Comissão de Justiça e Redação. Ele leu um trecho do parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que afirma que proposituras de concessão de uso do espaço público devem partir do poder Executivo e não do Legislativo. O vereador também argumentou que a legislação eleitoral não permite esse tipo de propositura em ano de eleição.
O vereador Dr. Ricardo (PODE) pediu adiamento por 3 sessões e que o projeto volte com o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O vereador Junior Jr (PODE) foi além e pediu 6 sessões de adiamento. O vereador Rochinha do Basquete (REPUBLICANOS) sugeriu que seja feita uma audiência pública.
O vereador Adão Pereira (PSB) insistiu que o projeto fosse votado, mas todos os demais vereadores presentes aprovaram o adiamento por 3 sessões sugerido pelo vereador Dr. Ricardo (PODE). Assim, o projeto voltará à pauta na sessão do dia 20 de outubro.
Foto: Renata Takahashi
A sessão na íntegra pode ser assistida no Youtube.
O portal Tamoios News procurou os associados da ASAAU, que estavam presente na sessão de ontem, mas eles não quiseram gravar entrevista.
