Cidades Ubatuba

Câmara de Ubatuba discutirá projetos polêmicos na próxima sessão

Foto: Renata Takahashi

A Câmara de Ubatuba realiza nesta terça-feira, 25 de agosto, a  24ª sessão ordinária do ano. A sessão começa às 19 horas e, por causa da pandemia de COVID-19, está sendo realizada sem a presença do público e sem a Tribuna Popular. É possível assistir à sessão ao vivo no canal da Câmara no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=I8KpXUZY6P8. Veja a seguir os nove projetos de lei que estão na pauta.

O primeiro item em discussão é a redação final do Projeto de Lei 55/20, do Executivo, que modifica a Lei Municipal 1743, de 1998. Essa lei do final da década de 90 dispõe sobre a regularização de loteamento ou desmembramento não autorizado, ou executado sem observância das determinações constantes do ato administrativo de aprovação, bem como da individualização de cobrança e o cadastramento de lotes ou das áreas que os integram. Na justificativa do projeto, o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Washington Carlos Ribeiro Soares, afirma que a nova proposta objetiva permitir lançamentos tributários àqueles contribuintes que efetivamente ocupem os imóveis.

O segundo item em discussão é o Projeto de Resolução 05/20 da Mesa Diretora, que constitui “Comissão Especial da Cultura”. O motivo da criação dessa Comissão é a aprovação da Lei Aldir Blanc, que viabiliza ações emergenciais destinadas ao setor cultural, afetado pela pandemia da COVID-19. Ubatuba deve receber R$ 632.539,95 segundo anexo do projeto.

O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei 16/20 do vereador Osmar de Souza (REPUBLICANOS), que propõe incentivos e normas para instalação de empresas industriais e loteamento empresarial em Ubatuba.

O quarto item é o Projeto de Lei 37/2020 do vereador Ricardo Cortes (PODEMOS), que autoriza o município a dar continuidade ao oferecimento de merenda escolar, ininterruptamente, pelo período que durar a pandemia do novo coronavírus.

O quinto item é o Projeto de Lei 38/2020 do vereador Silvinho Brandão (PSD), que dá a denominação de “Travessa Cambuci” à primeira travessa do lado direito que inicia na
Rua Laguna no bairro do Taquaral.

O sexto item da pauta é o Projeto de Lei 40/2020 do vereador Reginaldo “Bibi” (CIDADANIA), que dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão de cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais.

O sétimo item é o Projeto de Lei 59/20 do vereador Claudnei Xavier (PV), que dá a denominação de “Rua Saíra” à via pública localizada no bairro do Sertão da Quina.

O oitavo item é o Projeto de Lei 60/20, também do vereador Claudnei Xavier (PV), que dá a denominação de Rua Astra à via pública localizada no bairro do Sesmaria.

O nono item é o Projeto de Lei 75/20 do Executivo, que objetiva possibilitar que uma construção que tenha sido considerada irregular seja regularizada.

Além desses projetos, a pauta conta com nove requerimentos, por meio dos quais os vereadores indicam ao prefeito os locais que necessitam de serviços de manutenção, como iluminação pública, limpeza, recapeamento, tapa buraco, entre outros.