O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) faz o recadastramento de servidores municipais inativos, aposentados e pensionistas a partir de janeiro de 2021, no mês de aniversário do segurado. O instituto é responsável pelas aposentadorias dos funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.
O recadastramento anual deve ser feito pessoalmente pelo beneficiário com idade inferior a 75 anos ou por seu representante legal (no caso de menores e incapazes) por meio de formulário específico. Quem não se recadastrar poderá ter o benefício suspenso até a regularização.
É necessário apresentar cópias e originais dos seguintes documentos: oficial de identificação com foto (RG, RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, CTPS, passaporte válido, carteira de identificação de entidade de classe), CPF válido em todo o território nacional, emitido nos últimos 10 anos; formulário preenchido; comprovante de residência emitido com no mínimo três meses de antecedência (conta luz, água, telefone, gás, condomínio, extrato bancário); e declarar seu estado civil no momento do recadastramento.
Inativos e pensionistas residentes em Caraguatatuba impossibilitados de locomoção por motivo de saúde, devidamente comprovado por atestado médico atualizado, podem solicitar a visita domiciliar de recadastramento a ser realizada por servidor do Caraguaprev ou pessoa designada pelo instituto, com pelo menos um mês de antecedência do aniversário.
O pedido de visita deve ser requisitado pelos telefones (12) 3883-3252 e 3883-3480 ou pelo e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br. O documento precisa ser entregue, com o atestado médico original ou cópia autenticada, que comprove de impossibilidade de locomoção.
Os inativos que não residem no município devem encaminhar ao CaraguaPrev declaração de vida, estado civil e residência, feita e assinada em cartório de notas no mesmo mês do recadastramento, contendo os dados pessoais, telefone de contato, endereço residencial completo, correio eletrônico e estado civil.
Somente os pensionistas com idade igual ou superior a 75 anos e/ou residentes fora da cidade podem efetuar o recadastramento por correspondência enviada para o CaraguaPrev, no endereço: Avenida Prestes Maia, 302 – Centro, CEP 11.660-400, Caraguatatuba/SP, acompanhados dos documentos exigidos.
A instrução normativa está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do dia 28 de dezembro (Edital 440).
Mais informações pelo WhatsApp (12) 3883-3480, telefone (12) 3883-3252 e e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br. O atendimento ao público online e via telefone é das 9h às 16h30, nos dias úteis. O atendimento presencial dever ser agendado pelos respectivos canais de comunicação.
