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MP pede bloqueio de bens de ex-prefeito por contrato sem licitação

Tamoios News
Ex-Prefeito Antônio Carlos ( Foto: Luis Gava/Arquivo)

Antônio Carlos diz não se arrepender de ter implantado projeto na cidade e faria novamente

 

 Por Juliane Zapparoli

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação na última segunda (14) pedindo o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Caraguá, Antônio Carlos da Silva e da ex-secretária de Educação do município Roselli Morilla Baptista dos Santos, por terem contratado uma empresa para implantar um projeto de robótica na cidade, sem licitação. Segundo o inquérito a empresa Edacom foi contratada sem licitação.

Em uma entrevista exclusiva ao portal Tamoios News, o ex-prefeito de Caraguá Antônio Carlos disse que vai recorrer, e que não se arrepende de ter feito o projeto em Caraguá.  “Antes de falarem qualquer coisa tem que entender o projeto. Muitas crianças foram beneficiadas com esse projeto, e nenhuma cidade no Litoral tinha esse projeto na época” disse Antônio Carlos.

O político contabilizou ainda os processos que recebeu durante seus oito anos de mandato. “Em todos os meus anos de mandato eu tenho uns 40 processos. Ficou comprovado minha inocência em todos eles. É normal isso na política, quanto mais você faz, mais vão te criticar e querer achar coisa errada em tudo que se faz. Eu não me arrependo de ter feito esse projeto, pois muitas crianças da rede pública foram beneficiadas, vou entrar com a defesa e provar que sou inocente mais uma vez”.

Quando questionado sobre a acusação da contratação da empresa sem licitação Antônio Carlos explicou: “Na época que eu contratei a empresa não foi feita licitação pois ela era a única que fazia o serviço, hoje pode até ter mais empresas que fazem a mesma coisa, porém naquela época não tinha, por isso foi contratada essa empresa”.

Antônio Carlos termina dizendo que o Ministério Público pediu o bloqueio dos bens, porém o Juiz não acatou o pedido ainda. 

 

Entenda o caso – Na última segunda-feira (14) o Ministério Público entrou com uma ação contra o ex-prefeito de Caraguá Antônio Carlos da Silva e a ex-secretária de Educação do município Roselli Morilla Baptista dos Santos por improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Valter Luciano Leles Junior. O motivo da ação foi a contratação, de maneira ilegal, da empresa Edacom Informática, também demandada na ação.

De acordo com o site do Ministério público a foi feita a petição inicial, onde diz que a Prefeitura adquiriu kits de robótica educacionais para serem usados nas escolas municipais de Ensino Fundamental. Segundo consta no site do ministério Público existe um documento de contratação, e que havia apenas uma empresa capacitada para o fornecimento desse tipo de produto: o Grupo Lego, com sede na Dinamarca. O mesmo procedimento verificou que a Lego licenciou com exclusividade os direitos de comercialização do kit no Brasil à Edacom.

Foi instaurado um inquérito onde observou que diversas empresas oferecem kits de robótica educacionais similares. Deste modo, nem o prefeito, nem a secretária teriam ordem para declarar a dispensa de licitação, já que o caso não se adapta na Lei das Licitações, que estabelece que, para abrir mão do processo licitatório, é preciso haver singularidade de ofertante e/ou do produto almejado, sendo proibida a preferência por marca. Até mesmo, uma das empresas que oferece os kits é brasileira e a Lei de Licitações determina que seja dada prioridade à companhia nacional.

Segundo consta no site do Ministério Público foi solicitado que a Justiça condene o ex-prefeito e a ex-secretária ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e compensação por danos morais difusos.  Já a empresa Edacom deve ser condenada ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil e proibição de contrato com o Poder Público.

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