Caraguatatuba Cidades

Secretaria de Fazenda terá plantão nesta sexta-feira

Tamoios News
Cláudio Gomes/PMC

O feriado da Independência do Brasil nesta quinta-feira (7), não trará reflexos aos serviços da Secretaria de Fazenda, que estarão de plantão nesta sexta-feira (8), das 11h às 16h, no Paço Municipal, no Centro.

Os contribuintes podem para quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, com desconto de multas e juros mora na anistia de tributos do “Programa Regulariza Caraguatatuba”.

O atendimento ao público ocorrerá nos setores de Protocolo, Dívida Ativa, Cadastro, Grupo de Campo, Tributação, Fiscalização do Comércio, ISS e Expediente da Procuradoria Fiscal.

 Anistia – Os descontos da anistia de juros e multas variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento.

A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implica na caducidade e no cancelamento do parcelamento. Nenhuma das parcelas poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,29). O montante equivale a R$ 32,90.

Os honorários advocatícios (sucumbências), devidos em razão da anistia dos débitos ajuizados, serão pagos à vista ou parcelados, depende da forma de pagamento que o contribuinte escolher. As custas e despesas processuais devem ser recolhidas em guias próprias.

O benefício da anistia alcança todos os contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal, incluindo a negociação feita em período anterior à vigência da lei e que não foi quitada, bem como os inscritos na dívida ativa ou executados judicialmente.

Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.

A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.

Confira a escala de desconto:

Desconto de 100% no pagamento em cota única;

Desconto de 90% para pagamento em parcelas;

Desconto de 80% para pagamento seis parcelas;

Desconto de 60% para pagamento 12 parcelas;

Desconto de 40% para pagamento 24 parcelas.

Deixe um Comentário

O Tamoios News isenta-se completamente de qualquer responsabilidade sobre os comentários publicados. Os comentários são de inteira responsabilidade do usuário (leitor) que o publica.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.