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Colucci se manifesta sobre pedido de impugnação de sua candidatura à prefeito de Ilhabela

Tamoios News

Esta semana, a Promotora  do Ministério Público Eleitoral Dra. Janine Baldomero propôs a impugnação da candidatura de Toninho Colucci à prefeito de Ilhabela. Segundo a promotora “o impugnado, no exercício do mandato de Prefeito Municipal, teve suas contas de gestão, relativas aos atos de agente público na condição de ordenador de despesas, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, em decisão definitiva”.

Toninho Colucci foi eleito prefeito de Ilhabela em duas eleições consecutivas, em 2008 pelo PV e em 2012 pelo PPS. Caso a impugnação não se confirme, este ano Antonio Luiz Colucci, o “Toninho Colucci”, atualmente no Partido Liberal (PL) pretende ser o candidato à prefeito da coligação “Ilhabela melhor pra você”, que reúne 11 partidos do município: PDT, PL, CIDADANIA, PSB, MDB, DEM, PATRIOTA, PP, PC do B, AVANTE e PRTB. Seu filho João Pedro, também do PL, foi o indicado como vice da chapa.

Leia na íntegra a manifestação de Toninho Colucci sobre o pedido de impugnação de sua candidatura:

“O pedido de impugnação ao Registro da Candidatura de Toninho Colucci pelo Ministério Publico Eleitoral de São Sebastião se baseia unicamente em 3 convênios com APM – Associação de Pais e Mestres de escolas municipais que foram julgados irregulares pelo TCESP e determinou que as Associações restituíssem valores gastos em desconformidade, o que já foi providenciado pelas Associações.

A premissa do MP está equivocada, eis que o julgamento irregular de contratos, convênios ou subvenções não gera inelegibilidade.

Ademais, no caso de prefeito, compete exclusivamente à Câmara Municipal aprovar ou rejeitar as contas do Executivo Municipal, após o recebimento do parecer do TCESP.

Ou seja, quem rejeita contas anuais do Município é a Câmara e não o TCESP.

Colucci teve suas oito contas anuais com pareceres favoráveis do TCESP e todas foram aprovadas pela Câmara Municipal, conforme se pode verificar dos oito Decretos Legislativos: Decretos Legislativos Aprovação de contas de 2009 a 2016 Antonio Luiz Colucci