No mesmo dia em que a Câmara de São Sebastião aprovava uma previsão orçamentária de R$ 1.068.825.250,00 (um bilhão e 68 milhões de reais) também os vereadores de Ubatuba referendavam nesta terça feira (27), em primeira discussão e sem questionamentos nem emendas, o Projeto de Lei 104/20, Mensagem 32/20 do Executivo, estimando a Receita para o exercício de 2021 em R$ 466.456.000,00 e fixando despesas estimadas em R$ 460 milhões.
Só o que Ilhabela recebeu em royalties do petróleo em 2019 (R$ 474 milhões) corresponde a todo a projeção de receita de Ubatuba para o próximo ano. A administração da Ilha como São Sebastião, também trabalhou em 2020 com um orçamento na casa do bilhão e prevê para 2021 Receita em torno de R$ 750 milhões.
No entanto, a Ilha , o 13º PIB per capita do Brasil, se dá ao luxo de poder comemorar um superávit ou sobra de Receita deste ano em torno de R$ 350 milhões, o que somaria, de novo, R$ 1.100.000.000,00 (um bilhão e cem milhões de reais) para o próximo prefeito.
Depois de Ilhabela a cidade de São Sebastião é a segunda que mais recebe royalties, com R$ 139,6 milhões e em seguida Caraguatatuba com R$ 124,2 milhões.
Ubatuba tem recebido uma média mensal em royalties em torno de R$ 700 mil ou cerca de R$ 10 milhões/ano, isso porque o Tribunal Regional Federal concedeu, em abril último, uma liminar garantindo um aumento na arrecadação anual com royalties do petróleo. Em 2019, Ubatuba recebeu meros R$ 3,49 milhões de repasses, registrando uma média mensal de R$ 291 mil. A Prefeitura aguarda resultados de novas ações junto ao TRF.
Orçamento de 2021
No projeto de lei aprovado nesta terça feira, a Prefeitura fica com uma fatia orçamentária em torno de R$ 419.570.000,00, enquanto a Previdência Municipal fica com R$ 46.330.000,00 e a Câmara Municipal com R$ 16 milhões contra R$ 14.800.000,00 deste ano.
A arrecadação do Município se escora em Impostos, taxas e contribuições num total de R$ 178.102.300,00 sendo que só o IPTU ou Imposto Territorial Urbano entra com R$ 82 milhões desse total e outros R$ 30 milhões vindos do ISS -Imposto sobre Serviços – e do ITBI – o Imposto sobre transações Imobiliárias. Das transferências correntes do Estado e da União, como o Fundeb, chegam R$ 189.278.000,00, citando-se ainda os ganhos de aplicações financeiras ou Receitas de Capital e Dívida Ativa, num total em torno de R$ 65 milhões.
A principal despesa fica para o pagamento do funcionalismo e encargos num total de R$ 173.735.903,00. Das aplicações obrigatórias, 25% do Orçamento vão para a Educação num total de R$ 42 milhões mas na Saúde a Prefeitura passa dos 15% obrigatórios para 32% totalizando R$ 77 mil quando o constitucional seriam apenas R$ 35 mil. Mas essas duas Secretarias, Saúde e Educação, tem orçamento total de R$ 220 milhões. A União entra com R$ 17 milhões na Saúde e R$ 18 milhões na Educação (Fundeb).
A iluminação pública e a coleta de lixo consomem um total de R$ 36 milhões. A previsão para investimento em obras em 2021 está fixada em R$ 55.207.874,00, sendo R$ 15 milhões em recursos do Estado de São Paulo e R$ 22.155.00 em recursos federais.
*Informações da Câmara de Ubatuba
