A Prefeitura de São Sebastião assinou nesta sexta-feira(5) o decreto do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Sahy.
A APA Baleia Sahy foi uma conquista da sociedade civil, que interpôs, por meio de um movimento com mais de 5.250 assinaturas, pedido de criação de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, em setembro de 2.011, perante a Prefeitura Municipal de São Sebastião.
A APA Baleia Sahy é uma Unidade de Conservação Municipal criada em 2013 em área que se estende entre as praias da Baleia e Barra do Sahy. São mais de 87 espécies da fauna nativa da Mata Atlântica protegidas no local.
APA Baleia/Sahy. Foto> Reprodução Instituto Conservação Costeira
O projeto foi submetido a uma série de exigências e, após dois anos de tramitação, a APA Baleia Sahy foi promulgada por lei municipal – Lei nº 2.257/2013 -, criando a proteção de mais de um milhão de metros quadrados entre as Praias da Barra do Sahy e Baleia, e protegendo mais de 87 espécies de fauna com algum grau de extinção. Atualmente, a área total é de 3.922.742,27 m², de acordo com a Lei Municipal 2.414/2016.
Segundo a prefeitura o plano de manejo estabelece o zoneamento e as normas que devem nortear o uso da área, incluindo como deve ser feito o controle dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas necessárias para a gestão da APA de forma interativa, com o planejamento e a gestão municipal.
A prefeitura informou ainda que a APA Municipal tem um papel fundamental em relação à preservação ambiental, ordenamento territorial da Costa Sul e geração de renda sustentável.
Segundo a prefeitura, o Plano de Manejo é um documento técnico fundamentado nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, e que segue critérios e normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
