Cidades Ilhabela

Desapropriações feitas por Colucci em 2016 são aprovadas pelo Tribunal de Contas

Divulgação/PMI

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) analisou e julgou como regulares despesas realizadas com desapropriações em prédios públicos no ano de 2016, na Ilhabela, no último ano do mandato do ex-prefeito Toninho Colucci.

Na sentença número 021633/989/18 o TCE julgou em autos apartados contas do exercício de 2016 para tratar de “análise das despesas com desapropriações”, em questão: Fazenda Cuiabá e Fazenda Bananal com o intuito de instalação de polo esportivo; na Avenida Força Aérea Expedicionária para construção de Marina Pública e
área na Avenida Princesa Isabel para edificação de Corpo de Bombeiros.

O auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Valdenir Antonio Polizeli, citou no relatório que no que se refere às exigências legais (atos administrativos vinculados), não há notícias nos autos de que as desapropriações indicadas padeceram de algum vício formal, ou seja, ao que consta, o gestor público à época observou os
regramentos para o intento. Inclusive, embora não tenha qualquer manifestação a respeito, obviamente as despesas realizadas para os respectivos depósitos judiciais estavam amparadas em autorização legislativa. Segundo ele, a operação contábil foi devidamente aprovada junto ao orçamento público municipal pela Câmara de
Vereadores.

Valdenir reitera que “não houve prejuízo ao erário, uma vez que os valores desembolsados para os depósitos judiciais nas desapropriações foram devidamente reembolsados aos cofres públicos” e conclui a análise dando parecer favorável as desapropriações: “Julgo regulares as despesas em exame e determino o arquivamento dos presentes autos”.

O ex-prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, comemorou a sentença. “É mais uma decisão que comprova a legalidade das nossas ações no governo. O auditor julgou regular os processos de desapropriações feitas no último ano do meu governo e nos anos anteriores também já tinha sido julgado regulares outras despesas. Eu festejei mais essa vitória no Tribunal de Contas. Fui prefeito por oito anos, de 2009 a 2016 e tive os oito anos de contas aprovadas”, afirmou Colucci.

O político disse que os questionamentos que existem a respeito do assunto são do Ministério Público (MP). “Tudo o que fizemos foi de forma republicana, defendendo o interesse da sociedade e muitas vezes tivemos conflitos com o MP, que propôs ações e algumas dela me condenou em primeira instância. Já apresentei defesa no Tribunal de
Justiça porque não concordo com nenhum desses apontamentos. Essa é a minha posição em relação a questão judicial e esse é um dos motivos de eu ser pré-candidato a prefeito de Ilhabela”, finaliza o ex-prefeito.

De acordo com o relatório do auditor Valdenir Antonio Polizeli a atual gestão municipal desistiu das desapropriações junto aos imóveis envolvendo os processos da Fazenda Cuiabá e Fazenda Bananal, bem como da Avenida Força Aérea Expedicionária nº 47. Quanto ao imóvel localizado na Avenida Princesa Isabel, ainda está sendo discutida em
juízo.