Cidades Litoral Norte

Estado já repassou R$ 148,4 milhões de ICMS aos municípios do Litoral Norte

Foto: Cláudio Gomes/PMC

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça, R$ 774,99 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 17 a 21 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 847,53 milhões nos repasses anteriores, realizados em 11/6 e 18/6, relativos à arrecadação dos períodos de 3/6 a 7/6 e 10/6 a 14/6, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em junho sobe para R$ 1,62 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

Litoral Norte

Nos primeiros cinco meses do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 11,84 bilhões aos municípios paulistas. As cidades do Litoral Norte receberam cerca de R$ 148,4 milhões em repasses do Estado desde o inicio do ano.

No Litoral Norte, a prefeitura de Caraguatatuba foi a que mais arrecadou entre janeiro e junho deste ano. Foram R$ 78,1 milhões em repasses feitos pelo Estado. Caraguá recebeu de ICMS R$ 64,5 milhões; de IPVA, R$ 12,7 milhões; de Fundeb, R$ 486,7 mil; e, de compensação pela financeira sobre movimentação de gás, R$ 397,1 mil.

São Sebastião recebeu repasses de R$ 37,8 milhões no mesmo período, janeiro a junho deste ano; Ubatuba teve repasse de R$ 21,9 milhões; e, Ilhabela de R$ 10,6 milhões. Confira na tabela abaixo quanto recebeu cada município do Estado, de ICMS, IPVA, Fundeb e compensação financeira sobre movimentação de gás e petróleo.

Caraguatatuba

Meses ICMS (**) IPVA (***) Fund.Exp-IPI (**) Comp. (*) Total
Janeiro 12.068.937,46 6.013.929,12 96.438,33 63.447,30 18.242.752,21
Fevereiro 10.237.443,12 3.028.611,54 70.378,52 65.552,54 13.401.985,72
Março 10.576.060,15 2.121.189,12 77.406,78 60.607,71 12.835.263,76
Abril 12.783.710,51 840.894,32 87.893,23 61.817,58 13.774.315,65
Maio 9.578.284,18 714.100,77 73.950,41 73.564,64 10.439.900,00
Junho 9.298.208,07 0,00 80.681,29 72.123,70 9.451.013,05
Total 64.542.643,48 12.718.724,87 486.748,57 397.113,47 78.145.230,39
 

Ilhabela

Meses ICMS (**) IPVA (***) Fund.Exp-IPI (**) Comp. (*) Total
Janeiro 1.108.956,65 2.243.086,51 8.854,92 5.847,91 3.366.745,98
Fevereiro 943.652,23 1.112.426,93 6.487,25 6.042,41 2.068.608,82
Março 974.864,79 703.144,19 7.135,09 5.586,61 1.690.730,68
Abril 1.178.358,39 269.545,58 8.101,70 5.698,13 1.461.703,80
Maio 882.893,23 257.839,10 6.816,49 6.780,94 1.154.329,76
Junho 857.076,78 0,00 7.436,92 6.648,11 871.161,82
Total 5.945.802,07 4.586.042,31 44.832,37 36.604,11 10.613.280,86
(Valores expressos em Reais)

São Sebastião

 

Meses ICMS (**) IPVA (***) Fund.Exp-IPI (**) Comp. (*) Total
Janeiro 5.603.353,91 3.797.319,21 44.972,00 28.894,35 9.474.539,47
Fevereiro 4.659.960,72 1.883.241,30 32.035,46 29.838,73 6.605.076,20
Março 4.814.095,11 1.291.724,81 35.234,63 27.587,90 6.168.642,45
Abril 5.818.990,95 494.826,82 40.007,94 28.138,62 6.381.964,33
Maio 4.359.919,51 488.769,83 33.661,34 33.485,74 4.915.836,42
Junho 4.232.432,24 0,00 36.725,15 32.829,84 4.301.987,23
Total 29.488.752,44 7.955.881,97 222.636,52 180.775,17 37.848.046,10
(Valores expressos em Reais)

Ubatuba

Meses ICMS (**) IPVA (***) Fund.Exp-IPI (**) Comp. (*) Total
Janeiro 2.443.283,49 4.462.854,75 19.526,88 12.834,49 6.938.499,61
Fevereiro 2.070.849,86 2.042.374,76 14.236,30 13.260,10 4.140.721,02
Março 2.139.345,97 1.247.929,48 15.657,99 12.259,85 3.415.193,29
Abril 2.585.913,77 523.883,53 17.779,21 12.504,58 3.140.081,10
Maio 1.937.513,91 444.329,70 14.958,83 14.880,80 2.411.683,24
Junho 1.880.859,57 0,00 16.320,37 14.589,32 1.911.769,26
Total 13.057.766,58 8.721.372,22 98.479,59 80.329,13 21.957.947,52
(Valores expressos em Reais)
(Valores expressos em Reais)
(*) Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto,
Xisto Betuminoso de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89
(**) Até fevereiro/2007, valores com desconto de 15% referente à transferência para o FUNDEF, de acordo com a Lei 9.424 de 24/12/1996. A partir de março de 2007 valores líquidos, descontados o montante transferido para o FUNDEB, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007. No período de março a dezembro de 2007, valores com desconto de 16,66%; no ano de 2008, valores com desconto de 18,33%; e a partir de janeiro de 2009, valores com desconto de 20%.
(***) Valor referente à receita bruta sem desconto do FUNDEB, que, de acordo com a Lei 11.494 de 20/06/2007, corresponde a 6,66% no ano de 2007, 13,33% no ano de 2008 e 20,00% a partir do ano de 2009. Inclui, quando for o caso, receita de PPD – Programa de Parcelamento de Débitos.
Obs: As divergências de centavos entre a soma das parcelas e o total decorrem de erro de aproximação

 

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