Cidades São Sebastião

Felipe Augusto quer suspender pagamento dos refinanciamentos do FAPS

Um projeto de lei, de autoria do prefeito Felipe Augusto, encaminhado à Câmara, pede autorização do legislativo para que a prefeitura possa suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência Social, do antigo FAPS(Fundo de Aposentadoria dos Servidores de São Sebastião), do  Instituto de Previdência São Sebastião Prev.

O projeto seria votado nesta terça-feira(11), mas acabou sendo retirado da pauta do dia, após gerar muita polêmica entre vereadores e o sindicato dos servidores públicos. A sessão foi realizada online às 10 horas e terminou por volta das 14 horas.

O vereador Gleivison Gaspar classificou o projeto de estarrecedor. “Depois que já conseguiram o tal empréstimo milionário, pra que se preocuparem com aposentadoria e pensão do funcionário público, né?”, declarou nas redes sociais.

A presidente do Sindserv(Sindicato dos Servidores), Cristiane Leonello, afirmou que o sindicato é totalmente contra a iniciativa do prefeito.

“O Sindserv é completamente contra. A previdência já está em déficit, sem o patronal piora. A conta sempre cai sobre o servidor. O plano de contingência orçamentária também não foi feito, e deveria ser”, comentou Cristiane.

Proposta

O projeto do prefeito pede que a Câmara Municipal aprove a suspensão dos pagamentos das parcelas dos refinanciamentos de dívidas dos Municípios com o Regime Próprio de Previdência Social, bem como as contribuições previdenciárias patronais devidas e não pagas, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

As prestações de acordos de parcelamentos cujos repasses ficarem suspensos em decorrência, da lei, deverão ser pagas pelo Município, acrescido de atualização monetária e taxa de juros previstos no acordo, através de um novo reparcelamento a ser firmado até 31/01/2021,observado o limite de 60 (sessenta) parcelas, a ser formalizado até 31/01/2021, não se aplicando a limitação de um único reparcelamento.

 

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