Após denúncia, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), autuou em flagrante, na terça-feira (2), uma empresa localizada no bairro Jardim Britânia, por descarte incorreto de resíduos sólidos.
Durante a fiscalização, a equipe verificou a procedência da denúncia, onde a empresa realizava o descarte incorreto proveniente de demolição em uma área de preservação permanente (APP).
Na ocasião, foi orientado que descarte irregular é crime e a empresa foi autuada, sob pena de multa. De acordo com a Lei 1.144/80 (Código de Posturas), nos artigos 158 a 161, a multa é de 204 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 709,92.
Diariamente a Secretaria percorre as ruas em diversas regiões do município e monitora se há restos de resíduos de construção civil, móveis, sobras de poda, pneus, entre outros materiais proibidos de serem descartados. Denúncias também podem ser realizadas pelo Canal 156, até sob sigilo.
Nos casos de empresas, o correto seria a contratação de caçambas, por meio do Programa “Contrate Caçamba Legal”, onde todo resíduo gerado é direcionado a uma ATT (Área de Transbordo e Triagem).
Resíduos de construção civil (entulho – até 1m³ por entrega) também podem ser descartados, gratuitamente, nos três Ecopontos instalados nos bairros Martin de Sá, Golfinhos e Massaguaçu.
O diretor de fiscalização e monitoramento ambiental da SMAAP, William Xavier, explica que descarte irregular causa desequilíbrio ambiental, problemas de infraestrutura, como alagamentos e enchentes, contaminação da água, além de proliferação de doenças causadas através de insetos.
