Ilhabela Polícia

Atual Administração reafirma que visita da PF tem foco em contrato da gestão anterior

Tamoios News
Fotos: Divulgação

A Prefeitura de Ilhabela reiterou nesta tarde (19), que a ação da Polícia Federal no município foca em contrato firmado em 2014, durante a gestão anterior. A Operação Prelúdio, deflagrada hoje, apura denúncia sobre a possibilidade de que uma empresa, cujos sócios seriam testas-de-ferro de empresário da construção civil, envolvido em desvios de recursos públicos em São Sebastião, teria sido beneficiada em contrato de mais de R$ 13 milhões, firmado com a cidade de Ilhabela, em 24 de maio de 2017.

Em nota oficial, a Prefeitura diz que o mandado de busca e apreensão emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a operação policial de hoje, tem o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos administrativos iniciados em 2015, de prestação de serviços executados na coleta e destinação de resíduos sólidos.

A atual Administração cita que em 2015, houve cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre a empresa (Peralta), o MP (Ministério Público) e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), no qual a estatal relacionou itens a serem adequados pela prestadora de serviços.

Porém acordo com a Polícia Federal, a Operação Prelúdio foca na contratação de uma nova empresa (Negreiros Souza Ltda) em maio do ano passado, que ocorreu sem licitação e com a meta para que em 180 dias desse destinação a resíduos de podas de árvores e de construção civil descarregados no Aterro de Ilhabela. Mas o objeto desse novo contrato, já vinha sendo cumprido com outra empresa (Peralta), também responsável pela coleta de resíduos sólidos domiciliares em Ilhabela, com vigência de 12 meses, no valor de R$ 4,8 milhões, e que foi rescindido, para dar lugar ao novo contrato. A PF diz ainda que a nova empresa contratada não teria especialização, nem licenciamento ambiental para essa atividade.

Já a Administração Municipal diz que sobre a “atualização dos valores do novo contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa, ocorreu por conta da ampliação dos serviços”. e consequentemente das tonelagens produzidas no município. Ainda segundo a Prefeitura, esse aumento da tonelagem teria ocorrido para atendimento de exigência constante no TAC firmado pela Administração passada com o MP.

“Na execução do serviço, ficou claro que a nova empresa (Negreiros Souza Ltda), demonstrou condições para atender as necessidades dos serviços públicos, tanto que o Tribunal de Contas do Estado não se manifestou contrário”, diz nota oficial da Prefeitura.

O ex-prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci criticou a atual Administração por ter atribuído a visita da Polícia Federal em Ilhabela nesta quinta-feira (19), a um contrato firmado em sua gestão.

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