Cidades São Sebastião

Juiz autoriza demolição somente das casas que estão na área de risco muito alto na Vila Sahy

Tamoios News

O Juiz 1ª da Vara Cível de São Sebastião, proferiu hoje, 19 de dezembro, a decisão sobre a ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado para demolição de 893 casas, em área de risco na Vila Sahy, sobre o ocorrido na madrugada do dia 19 de fevereiro, onde o Litoral Norte foi atingido por chuvas intensas, que passaram dos 625mm em menos de 24 horas, e culminou na tragédia que matou 64 pessoas e deixou centenas desalojadas e desabrigadas.

Os estudos realizados na Vila Sahy de levantamento planialtimétrico, mapeamento de riscos geológico-geotécnicos, diagnóstico de processos geodinâmicos e diretrizes de mitigação de riscos,  mostraram que a área de risco é maior do que estimavam. O que motivou a ação para autorizar o Governo de SP a evacuar, ainda que contra vontade, os moradores situados nessas áreas de risco da Vila Sahy.

O juiz concedeu em parte o pedido de tutela de urgência para autorizar a demolição de edificações habitadas, desde que estejam em áreas identificadas como risco muito alto, e a demolição dos imóveis que se encontram desabitados desde o evento dos fatos. O juiz também  solicitou a inclusão da prefeitura municipal de São Sebastião na ação judicial.

Vejam algumas das condicionantes dos juiz: 

–  demolição de 198 imóveis desabitados;

– realização de vistoria e elaboração de laudo técnico que demonstre os riscos da ocupação para a integridade física dos ocupantes ou de terceiros;

– avaliação econômica e de mercado dos imóveis, contendo a descrição detalhada das construções, incluindo fotografias e identificação do estado físico do imóvel;

– notificação dos possuidores e/ou proprietários dos laudos técnicos de riscos e com avaliação econômica e de mercado dos imóveis;

– realização de audiência ou reunião pública;

–  demolição de 39 obras de construção em andamento desde que estejam em áreas identificadas com risco alto ou muito alto;

– e a desocupação e demolição das 172 edificações, em área de risco classificada como muito alto pelos técnicos e acompanhada há anos por meio de procedimentos extrajudiciais e judiciais.

– identificação nos presentes autos e por meio de publicação nos meios oficiais (Diário Oficial do Estado) e extraoficiais (páginas nas redes sociais do Estado de São Paulo ou da CDHU), da lista contendo as 39 (trinta e nova) construções que estejam em áreas identificadas de risco muito alto ou risco alto, contendo a descrição sucinta do imóvel(is) e do nome do proprietário(a)/possuidor(a), sob pena de ineficácia desta.

– em caso de demolição de imóvel sem atendimento às condições, avaliação e laudo de risco individualizado e avaliação monetária e de mercado,  multa  no valor de
R$300.000,00 (trezentos mil reais) por cada unidade derrubada em dissonância à presente, cujo valor poderá ser exigido pelo proprietário, ou possuidor,  diretamente do Estado de São Paulo em procedimento próprio.

Nota da Imprensa da Amovila 

A Associação de Moradores da Vila Sahy (Amovila) comunica à imprensa que está atualmente em processo de análise da decisão proferida pelo Juiz de Direito Dr. Vitor Hugo Aquino de Oliveira, relativa ao processo digital nº 1004557-95.2023.8.26.0587, que trata da tutela cautelar antecedente sobre mudanças climáticas na Vila Sahy.

A equipe jurídica da Amovila está dedicando especial atenção à avaliação minuciosa dessa decisão, buscando compreender integralmente seu impacto e as implicações para os moradores da Vila Sahy.

Reiteramos nosso compromisso em zelar pelos interesses e direitos da comunidade, assegurando que, assim que a análise jurídica for concluída, nos manifestaremos de maneira transparente e esclarecedora.

Redação/Tamoios News