Cidades Ilhabela

Justiça julga improcedente ação de Tenório que pretendia anular processo de cassação

O juiz de Ilhabela, Marshal Rodrigues Gonçalves, julgou improcedente uma ação proposta pelo ex-prefeito Márcio Tenório que pedia a nulidade do ato da Câmara que cassou o seu mandato de prefeito em maio do ano passado.

Através de seus advogados, o ex-prefeito alegou supostas irregularidades que teriam ocorridas durante o processo de cassação, pedindo a nulidade do ato do legislativo que lhe afastou do comando da prefeitura.

O juiz, em sua sentença proferida nesta sexta-feira(5), justificou que todo o procedimento realizado pela Câmara, que resultou na cassação de Tenório teria sido legal e extinguiu ação em seu mérito.

Em seu parecer o juiz afirmou que a ação de Tenório é improcedente porque não foi comprovado qualquer vício processual hábil a invalidação do procedimento administrativo impugnado.

“E, no mérito, há causa hábil para justificar a cassação do chefe do poder executivo municipal, com a observação de que a aferição da gravidade e proporcionalidade da sanção é prerrogativa exclusiva do poder legislativo local”, afirmou o juiz em sua sentença.

O juiz condenou Tenório ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixou em 10% do valor da causa, atualizada. Não conseguimos contato com o ex-prefeito para que ele comentasse a decisão do juiz. Tenório deve recorrer em segunda instância.

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