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Justiça barra reabertura de comércios em Búzios(RJ)

Búzios tem 103 casos e uma morte por Covid-19

A Justiça da Comarca de Búzios, na Região dos Lagos, um dos principais municípios turísticos do estado do Rio de janeiro,  suspendeu os decretos municipais que autorizaram o retorno regular do comércio, a realização de cultos religiosos e o acesso às praias, até que a prefeitura apresente laudos técnicos que comprovem que as iniciativas de relaxamento da quarentena não colocam em risco a saúde pública. A decisão é do juiz Raphael de Queiroz Campos, da 2ª. Vara Cível da cidade. Na decisão, o magistrado  também determinou que a prefeitura adote uma série de medidas de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Os prazos para implementação das providências é diversificado e atende a ação formulada pela Defensoria Pública estadual.

O juiz Raphael Campos escreveu na decisão que “ainda que o proponente desta Ação Civil Pública, na busca da proteção do direito difuso/coletivo, tenha escolhido iniciar pela cobrança da adequação/alinhamento de um programa de implantação de política pública a certos padrões, certo é que constatada que essa medida isolada não seria suficiente para alcançar os resultados desejados de combate à ´covid-19´, é dever adaptar-se, sair da ´moldura´, sempre na busca do bem-estar dos indivíduos beneficiados pela iniciativa da Defensoria Pública, ora autora”.

A Justiça também determinou  a compra de equipamentos de proteção individual (EPI), o fornecimento de alojamento em hotel para evitar o risco contágio de familiares e outras pessoas por causa do deslocamento e contratações emergenciais de agentes de saúde.

Além disso, a prefeitura terá ainda que disponibilizar testes rápidos e alojamentos para profissionais da área de segurança, servidores públicos municipais que não estejam trabalhando de casa, taxistas e motoristas de vans. Funcionários do comércio e de serviços privados essenciais também deverão ser testados nos ambientes de trabalho dos serviços autorizados ao funcionamento, a fim de possibilitar a ampliação da lista de abertura progressiva.

Para ampliar a estrutura do atendimento à população, a decisão estabelece que o município aumente o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal Rodolpho Perisse, destinados e equipados especificamente para casos da covid-19; a transformação em hospital de pronto-socorro no bairro da Rasa e a criação de centros de triagem nos quatros bairros mais populosos da cidade.

Como forma de aprimorar o controle sanitário e o sistema de informações, o juiz Raphael Campos também determinou a implementação de testes em barreiras sanitárias montadas nas entradas da cidade e em domicílios de pessoas dos chamados grupos de riscos, como idosos e portadores de doenças crônicas, e nas casas de gestantes e menores em idade escolar.

Na decisão, o magistrado destaca, ainda, que há incertezas sobre o estágio da doença no município de Búzios, já que poucos testes foram realizados e a prefeitura não acatou diversas recomendações sanitárias propostas pela Defensoria e pelo Ministério Público estadual.

Covid

Recentemente, a prefeitura liberou a reabertura das Praias de Geribá e Manguinhos (em toda sua extensão) para a prática de esportes individuais, tais como corrida, caminhada, stand-up, surf, natação, vela, canoagem e mergulho submarino. As demais praias do município permanecem fechadas. A prefeitura resolveu flexibilizar, mas a justiça se posicionou contra por entender que ainda não havia condições para uma retomada segura. 

A prefeitura local chegou a implantar um lockdown a partir de 11 de maio com a restrição de locomoção e entrada na cidade. O lockdown, ou toque de recolher, entre 23 horas e às 6 horas da manhã foi estabelecido pelo Decreto 1.405, de 08 de maio de 2020. A medida visa reforçar o enfrentamento à propagação do coronavírus, impedindo que pessoas entrem no município ou transitem pela cidade, exceto em casos específicos citados no decreto.

Búzios tem 103 casos de coronavírus e uma morte pela doença. Segundo a prefeitura, três pessoas estão internadas em hospitais e 56 em isolamento domiciliar. Um total de 44 pessoas se recuperou da doença.