O MPC(Ministério Público de Contas) pede apuração da legalidade de contrato entre Prefeitura de Ilhabela e empresa Neqreiros & Souza Ltda, assinado em maio de 2017, pelo então prefeito Márcio Tenório. Para os relatores do MPC, o contrato teria sido irregular.
A prefeitura informou que a prefeita Gracinha Ferreira não manteve o contrato com a empresa Neqreiros & Souza Ltda, logo após assumir a administração, em maio do ano passado.
Em dezembro de 2017, o Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio da 1ª e da 5ª Procuradorias, entrou com representação para verificação da regularidade de contratação direta, por dispensa de licitação, entre a Prefeitura de Ilhabela e a empresa Neqreiros & Souza Ltda, no valor de R$13.496.400,00.
O contrato tinha por objeto a implantação e operação do Centro de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Ilhabela, com reprocessamento de Resíduos do Atual Aterro de RFP e RCC com fornecimento de infraestrutura, máquinas, equipamentos e pessoal.
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Para os Procuradores de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa e Dr. Rafael Antonio Baldo, as irregularidades apontadas pela equipe de Fiscalização bastaram para fundamentar a petição ministerial.
Segundo o MPC, a sonegação de documentos pertinentes ao contrato quando requisitados pela Fiscalização e indícios de que a empresa não detinha capacidade técnica suficiente para a contratação foram algumas das falhas abordadas na representação.
O MPC também constatou que o contrato em questão indicava apenas o custo de R$ 187,45 por tonelada, sem qualquer detalhamento da composição do preço contratado. E para agravar o cenário, houve indicativos de superestimativa do objeto com a possibilidade de superfaturamento.
Em sessão ordinária da Segunda Câmara realizada na terça-feira (12) realizou o julgamento tanto do contrato da Neqreiros & Souza Ltda. quanto da representação feita pelo Ministério Público de Contas.
O Conselheiro Dr. Dimas Ramalho, relator do processo, proferiu seu voto pela irregularidade contratual e pela procedência da representação, no que foi acompanhado pelos Conselheiros presentes.
A empresa Negreiros & Souza foi uma das investigadas na Operação Prelúdio II, deflagrada pela Polícia Federal, em maio do ano passado, por suposto superfaturamento de contrato com a prefeitura.
Policia Federal durante Operação Prelúdio II na Prefeitura de Ilhabela
Na operação, foi preso o empresário Adriano Pereira, dono da empresa e detido, o então prefeito Márcio Tenório, que dois dias depois seria cassado pela câmara.
A PF suspeita que cerca de R$ 9 milhões teria sido desviado dos cofres públicos, no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa.
