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MPF recomenda consulta a comunidades tradicionais sobre retomada do turismo em Paraty

Paraty confirma 26 mortes pela Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) recomendaram à Prefeitura de Paraty, ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) uma série de medidas para que a retomada de atividades turísticas no município não traga risco de disseminação de covid-19 entre as comunidades tradicionais.

À Prefeitura de Paraty, a recomendação orienta que as comunidades tradicionais caiçaras sejam consultadas para a elaboração de instrução normativa que vai disciplinar as restrições de acesso ao seu território. Também pede que a decisão dessas comunidades seja respeitada, com a elaboração de protocolo diferenciado de acesso aos territórios por elas ocupados, divulgação ampla destes protocolos, inclusive sobre os locais com restrição de visitação, fiscalização e adoção de medidas administrativas necessárias ao seu cumprimento.

Ao Inea, o MPF e o MP-RJ pedem que seja mantida a suspensão de atividades turísticas no interior da Reserva da Juatinga até a conclusão da consulta, com fiscalização, e que qualquer novo ato normativo de visitação à reserva considere a decisão das comunidades tradicionais envolvidas, com respeito à sua autonomia.

O ICMBio também foi orientado a suspender as atividades turísticas, esportivas e de lazer nos territórios ocupados por comunidades tradicionais dentro das unidades de conservação federal existente no município de Paraty até a conclusão da consulta a elas, também respeitando-se suas decisões e autonomia.

Até 18 de julho, a incidência de casos da região da Baía de Ilha Grande era de 1.516 casos por 100 mil habitantes, enquanto no estado o índice era de 871 casos por 100 mil habitantes. Em 31 de julho, o município de Paraty editou o Decreto nº 77, que estabelece medidas para a retomada gradual de atividades turísticas e prevê a edição de instruções normativas específicas para acesso às comunidades tradicionais.

Parte delas já vem adotando protocolos próprios de enfrentamento à covid-19 e já solicitou apoio oficial do município para manutenção de suas estratégias e demandou a atuação do Ministério Público para ver assegurado seu direito de autodeterminação acerca do desenvolvimento econômico, social e cultural nos territórios que ocupam, inseridos em unidades de conservação como a Reserva Ecológica Estadual da Juatinga, APA Cairuçu e Parque Nacional da Serra da Bocaina.

Paraty

Segundo a Prefeitura de Paraty, a cidade registra 686 casos positivos e 1.014 suspeitos da covid-19. Foram 26 mortes até a última sexta(7). A prefeitura informou ainda que 637 pessoas já se recuperaram da doença e 26% dos leitos UTI estão ocupados. Na última sexta(7), a prefeitura recebeu um tomógrafo e outros equipamentos para o centro de Imagens que deverá agilizar a identificação e o tratamento dos casos de covid-19.

Na região central, são 16 casos no centro histórico, 21 no Jabaquara, 26 no Cabore, 30 no Parque Imperial, 12 no Patitiba e 44 na Ilha das Cobras. Laranjeiras tem 22 casos.

Nas comunidades tradicionaisParaty-Mirim- 70 casos, Quilombo do Campinho- 16 casos, Quilombo do Cabral- 14, Ponta Negra- 6, Trindade- 4, Pouso da Cajaíba- 3, Ilha do Araújo- 2, Praia do Sono- 1 e Juatinga- 1

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