Um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou supostas irregularidades em gastos com ações de combate ao Covid-19 pela Prefeitura de Ilhabela.
O parecer elaborado pelo chefe da fiscalização da Unidade do TCE, em São José dos Campos, Rafael Rodrigues da Costa foi divulgado na sexta-feira95).
O documento aponta que não teria sido elaborado um plano de contingência pela prefeitura nas ações de combate a pandemia do novo coronavírus no arquipélago.
As decisões tomadas pela prefeitura, como abertura de crédito de R$ 35,5 milhões, teriam sido feitas sem que houvesse uma estimativa do impacto sobre o equilíbrio orçamentário e financeiro do município.
O parecer aponta Impropriedades diversas, de gestão, planejamento, controle, economicidade e legalidade como, por exemplo, na contratação de tendas para montagem de “gripário”( R$ 480.000,00.); contratação de pousada para apoio a profissionais de saúde ( R$ 90.000,00); Contratação de empresa para “serviço de monitoramento de pedestres e veículos na balsa” – (R$ 157.000,00); contratação de “controlador de acesso” para atender Fazenda Engenho D’água e Centro Cultural (R$ 10.000,00); e, até mesmo, na elaboração de vídeo de conscientização sobre o coronavírus ( R$ 14.352,00).
Segundo o TCE o vídeo “Depois da Onda” tem apresentação de vários cantores da Ilha, mas nenhuma orientação sobre o covid-19. O vídeo foi produzido pela Salga Filmes com custo de R$ 4.240,00 pelo roteiro, composição musical e produção; R$ 6.966,00 por direção fotográfica, ator e produção musical;e, R$ 3.116,00 pela locução, arte, fotográfica e edição, segundo o TCE. Confira o vídeo: .
O chefe de fiscalização recomendou que a prefeitura restitua aos cofres públicos R$ 61.972,00, investidos na contratação de controlador de acesso(R$ 10.000,00), vídeo( R$ 14.352,00), gastos com Beneficiários sociais e contratados temporariamente(R$ 21.945,00), gastos com Beneficiários sociais e integrantes de “staff”( R$ 8.360,00 ) e gastos efetuados com Beneficiários sociais e bolsistas do S.O.S. Trabalho(R$ 7.315,00).
Benefícios
O parecer alega ainda falta de transparência quanto aos beneficiários do aluguel mensal de R$ 960,00. Segundo o documento, o que consta é somente a relação de empenho, com o montante total de R$ 960.000,00 empenhados, referente a 1.000 aluguéis, sem qualquer base de cálculo ou mensuração deste valor.
O parecer alega falha de controle considerando que um mesmo beneficiário poderia receber até três benefícios, e, ainda assim, ser parte de um núcleo familiar de quem não fora atingido financeiramente pelas circunstâncias, tais como servidores públicos.
O chefe de fiscalização destacou que o Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador tem o custo total de até R$ 24.825.000,00 e a contratação da empresa operadora de cartão magnético, na ordem de R$ 21.830.866,00.
O documento informa ainda que a concessão de cestas básicas teve o valor empenhado, até o presente momento, de R$ 2.151.000,00. Os dois programas somados geram uma despesa de R$ 26.976.000,00 aos cofres municipais, custeados com recursos de royalties do petróleo.
Sobre o programa de apoio aos empresários aprovado pela Câmara, no montante de R$ 18.500.000,00, mas segundo o chefe de fiscalização, o projeto conta com os repetidos vícios do Programa já vigente, qual seja, a possibilidade de beneficiários em duplicidade ou triplicidade, a eventualidade de concessão de benefícios para núcleos familiares de servidores públicos ou beneficiários de outros programas e a total falta de base ou estimativa de favorecidos para se chegar ao relevante montante de R$ 18.500.000,00.
Segundo o TCE, atualmente o município empenhou com cestas básicas, cartão alimentação e auxílio aluguel o total de R$ 26.976.000,00; podendo chegar, caso aprovado o auxílio a empresários, ao total de R$ 45.476.000,00.
Prefeitura
Com relação ao parecer do Tribunal de Contas (TCE-SP), sobre “supostas irregularidades” na contratação de serviços e programas voltados aos trabalhos de enfrentamento à proliferação do coronavírus no arquipélago, a Prefeitura de Ilhabela informa que responderá todos os itens apontados pelo referido órgão de fiscalização.
A Prefeitura lembra ainda que são apenas apontamentos feitos pelo TCE, e não julgamento, e que responderá aos questionamentos o mais breve possível, pois pretende elucidar qualquer dúvida existente.
