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Patrulha Maria da Penha agora é lei no estado de São Paulo

Deputado Tenente Nascimento, autor da Lei Estadual.

Foi sancionada no estado de São Paulo, no último dia 31 de março,  a Lei 17.260/20, de autoria do deputado estadual Tenente Nascimento (PSL) que cria o programa da Polícia Militar “Patrulha Maria da Penha”. A Lei oferece um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O programa atuará de forma integrada com as polícias Militar e Civil, bem como por advogados, assistentes sociais e psicólogos. Estes profissionais prestarão apoio às mulheres que estão sendo ameaçadas ou sofreram violências e estão sob medidas protetivas.

“Este programa vem atuar no sentido de conversar com a família, com filhos e com a vítima para dar uma atenção e maior segurança a estas mulheres, para que elas se sintam mais protegidas com apoio da polícia militar, polícia civil, assistência jurídica, psicológica e social, é o que às vezes não acontece no pós-ocorrência quando elas recebem as medidas protetivas”, afirmou o autor da lei Tenente Nascimento.

Tenente Nascimento também ressalta que este é um momento importante para o monitoramento de mulheres vítimas de violência, uma vez que muitas delas em decorrência da pandemia do coronavírus vivem um período de confinamento em seus lares junto com aquele que constantemente lhe agride ou lhe ameaça.

Segundo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, aumentou em quase 9% o número de ligações recebidas pela ONDH (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos), a média diária de 1º a 16 de março foi de 3.045 ligações recebidas e 829 denúncias registradas. Já nos 8 dias seguintes esses números subiram para 3.303 ligações recebidas e 978 denúncias registradas.

A justiça do Rio de Janeiro também registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento para evitar a disseminação do coronavírus.

Já a Europa teme que o confinamento imposto às famílias aumente os casos de violência doméstica. Segundo a federação alemã de centrais de aconselhamento e chamadas de emergência para mulheres, para muitos o lar não é mais um lugar seguro, e alerta que o estresse associado ao isolamento social exacerba a tensões e aumenta a ameaça de violência doméstica e sexual para mulheres e crianças.

Com base em boletins de ocorrência disponibilizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, de janeiro a novembro de 2019, foram registrados 154 ocorrências de feminicídio. Os casos representam aumento de 29% na comparação com os 119 assassinatos contabilizados no mesmo período de 2018.

Pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos anos, 1,6 milhões de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico, 52% das mulheres não denunciou o agressor ou procurou ajuda. Tratando-se de feminicídios e homicídios com vítimas mulheres no país, os registros foram de 1.133 e 4.539 casos, respectivamente, também com um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior.