Cidades Ilhabela

Polícia Ambiental esclarece apreensão de pescado feita em Ilhabela

Após receber várias críticas através das redes sociais pela apreensão de 135 quilos de peixes, em Ilhabela, na última terça-feira(7), o comando da Polícia Militar Ambiental encaminhou uma nota aos veículos de comunicação esclarecendo a ocorrência. Confira:

A Polícia Militar Ambiental, por meio da seção de comunicação social do 3. BATALHÃO, presta esclarecimento sobre a ocorrência de apreensão de pescado no município de Ilhabela, em 07 Jul 20.

Durante patrulhamento de rotina foram flagrados A. B. A. (Pedreiro) e S. B. B. J. (Advogado) comercializando pescado SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM.
Ambos, moradores de outros municípios e não cadastrados como pescadores artesanais ou pertencentes a comunidades tradicionais.

O comércio de pescado é regulamentado na lei 11959/09 e no Decreto nº 7024/09 que trata da sanidade pesqueira e, ainda, na Instrução normativa nº 4/14.
Foram elaborados os Autos de Infração Ambiental Por comercializar espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca, sem comprovação de origem, artigo 36, parágrafo 1º, inciso IV, da Resolução SMA 48 de 26 de maio de 2014.

O pescado apreendido foi doado para as seguintes entidades entidades:
Lar Vicentino de São Sebastião, Lar Vicentino de Caraguatatuba e Instituto Pró Mais Vida.

Assim, destacamos: Os Autuados NÃO SE TRATAVAM DE PESCADORES PROFISSIONAIS, menos ainda, de integrantes de COMUNIDADE TRADICIONAL CAIÇARA e NÃO PORTAVAM documentos OBRIGATÓRIOS para o exercício de comércio de pescado.

Todos que desejarem maiores informações para evitar a propagação de fake News, podem contatar a Polícia Militar Ambiental pelo telefone (13) 3344 9400, Seção de Comunicação Social.

error: Alerta: Conteúdo protegido!
%d blogueiros gostam disto: