Cidades São Sebastião

Polícia Federal instaura procedimento investigativo preliminar ao inquérito para apurar contratos milionários feitos pela Prefeitura de São Sebastião

Polícia Federal instaura inquérito para apurar gastos da Prefeitura de São sebastião durante a pandemia

A Polícia Federal instaurou um procedimento investigativo preliminar ao inquérito n.: 2020.00049293, para apurar supostos gastos irregulares pelo prefeito Felipe Augusto, de São Sebastião, nas ações de combate a pandemia de coronavírus no município.

Segundo o delegado federal, Dr. Gilberto Antônio de Castro Júnior, essa investigação foi instaurada nesta segunda-feira(18). Segundo ele, com base nas informações publicadas pela imprensa local e regional, a Delegacia da Polícia Federal, em São Sebastião, decidiu investigar os gastos feitos pela prefeitura nessas ações.

Segundo a Polícia Federal, caso seja constatado o desvio de verba Federal, a autoridade responsável, no caso o prefeito Felipe Augusto, poderá ser indiciado.

Ainda, segundo a Polícia Federal, caso a verba utilizada não seja destinada pela União, os autos serão encaminhados ao MP(Ministério Público) para continuidade e providências cabíveis.

Entenda

TCE deu prazo de 15 dias para prefeitura informar corretamente gastos efetuados durante a pandemia

A prefeitura de São Sebastião tem apresentado dados referentes a contratos milionários feitos com algumas empresas durante as ações de combate a pandemia de coronavírus.

O decreto de Calamidade Pública tem permitido à prefeitura fazer gastos sem a necessidade de licitação ou concorrência pública em virtude da pandemia de coronavírus.

TCE

O TCE(Tribunal de Contas) do estado de São Paulo concedeu 15 dias para que a prefeitura informe detalhadamente os gastos efetuados em suas ações de combate a pandemia. Segundo o TCE, a prefeitura tem informado parcialmente ou indevidamente seus gastos.

Caso o prefeito Felipe Augusto não preste informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderá receber multas indenizatórias impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Prefeitura de São Sebastião consta na relação das 321 prefeituras, que ainda não prestaram contas referentes aos gastos com a coronavírus. A prefeitura teria prestado contas de forma inadequada ou parcial.

Segundo o TCE, o prefeitos da cidade, caso não cumpra as regras e orientações da Corte de Contas, estará sujeito a pagar valores indenizatórios que podem chegar a 2 mil UFESPs (o equivalente a R$ 55.220,00), dentre outras sanções administrativas.

Câmara

Nem todos os gastos efetuados, no entanto, estão sendo divulgados pela prefeitura, conforme alegam vereadores de oposição ao prefeito. Por isso, a maioria decidiu protocolar requerimentos cobrando informações oficiais.

Entre as despesas feitas, constam gastos de R$ 8,5 milhões gastos com uma empresa da cidade para confecção de banners.

Outra despesa feita, se refere ao pagamento que varia de R$ 816 mil a R$ 2 milhões, em um restaurante da cidade.

Na Câmara Municipal, o presidente Teimoso questiona os pagamentos feitos pela prefeitura nas empresas  Restaurante Pimenta e Vieira Carimbos.

Segundo Teimoso, a prefeitura precisar detalhar os gastos feitos em comunicação visual e alimentação,  pois tratam-se de despesas muito elevadas. “É preciso transparências da prefeitura nessas despesas”, cobrou Teimoso.

Vários vereadores protocolaram requerimentos na Câmara cobrando informações da prefeitura sobre gastos efetuados durante a pandemia de coronavírus. O vereador Ernaninho, também, questiona os gastos de mais de R$ 1 milhão no Restaurante Pimenta.

Requerimento do vereador Gleivison, questiona o quanto teria sido gasto em cestas básicas durante a pandemia pela prefeitura e, também, no hospital de campanha de Boiçucanga.

O vereador Pixoxó, também, através de requerimento, cobra informações e explicações sobre os investimentos feitos na implantação de hospitais de campanha em Boiçucanga e no Centro.

Outro requerimento, do vereador Neto, cobra informações sobre o contrato firmado com a empresa Neobrax, que instalou duas cabines de desinfecção no município. Segundo a Anvisa, a desinfecção feita pelas cabines não tem nenhuma eficácia no combate ao coronavírus.

 

error: Alerta: Conteúdo protegido!
%d blogueiros gostam disto: