A Polícia Federal instaurou um procedimento investigativo preliminar ao inquérito n.: 2020.00049293, para apurar supostos gastos irregulares pelo prefeito Felipe Augusto, de São Sebastião, nas ações de combate a pandemia de coronavírus no município.
Segundo o delegado federal, Dr. Gilberto Antônio de Castro Júnior, essa investigação foi instaurada nesta segunda-feira(18). Segundo ele, com base nas informações publicadas pela imprensa local e regional, a Delegacia da Polícia Federal, em São Sebastião, decidiu investigar os gastos feitos pela prefeitura nessas ações.
Segundo a Polícia Federal, caso seja constatado o desvio de verba Federal, a autoridade responsável, no caso o prefeito Felipe Augusto, poderá ser indiciado.
Ainda, segundo a Polícia Federal, caso a verba utilizada não seja destinada pela União, os autos serão encaminhados ao MP(Ministério Público) para continuidade e providências cabíveis.
Entenda
A prefeitura de São Sebastião tem apresentado dados referentes a contratos milionários feitos com algumas empresas durante as ações de combate a pandemia de coronavírus.
O decreto de Calamidade Pública tem permitido à prefeitura fazer gastos sem a necessidade de licitação ou concorrência pública em virtude da pandemia de coronavírus.
TCE
O TCE(Tribunal de Contas) do estado de São Paulo concedeu 15 dias para que a prefeitura informe detalhadamente os gastos efetuados em suas ações de combate a pandemia. Segundo o TCE, a prefeitura tem informado parcialmente ou indevidamente seus gastos.
Caso o prefeito Felipe Augusto não preste informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderá receber multas indenizatórias impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Prefeitura de São Sebastião consta na relação das 321 prefeituras, que ainda não prestaram contas referentes aos gastos com a coronavírus. A prefeitura teria prestado contas de forma inadequada ou parcial.
Segundo o TCE, o prefeitos da cidade, caso não cumpra as regras e orientações da Corte de Contas, estará sujeito a pagar valores indenizatórios que podem chegar a 2 mil UFESPs (o equivalente a R$ 55.220,00), dentre outras sanções administrativas.
Câmara
Nem todos os gastos efetuados, no entanto, estão sendo divulgados pela prefeitura, conforme alegam vereadores de oposição ao prefeito. Por isso, a maioria decidiu protocolar requerimentos cobrando informações oficiais.
Entre as despesas feitas, constam gastos de R$ 8,5 milhões gastos com uma empresa da cidade para confecção de banners.
Outra despesa feita, se refere ao pagamento que varia de R$ 816 mil a R$ 2 milhões, em um restaurante da cidade.
Na Câmara Municipal, o presidente Teimoso questiona os pagamentos feitos pela prefeitura nas empresas Restaurante Pimenta e Vieira Carimbos.
Segundo Teimoso, a prefeitura precisar detalhar os gastos feitos em comunicação visual e alimentação, pois tratam-se de despesas muito elevadas. “É preciso transparências da prefeitura nessas despesas”, cobrou Teimoso.
Vários vereadores protocolaram requerimentos na Câmara cobrando informações da prefeitura sobre gastos efetuados durante a pandemia de coronavírus. O vereador Ernaninho, também, questiona os gastos de mais de R$ 1 milhão no Restaurante Pimenta.
Requerimento do vereador Gleivison, questiona o quanto teria sido gasto em cestas básicas durante a pandemia pela prefeitura e, também, no hospital de campanha de Boiçucanga.
O vereador Pixoxó, também, através de requerimento, cobra informações e explicações sobre os investimentos feitos na implantação de hospitais de campanha em Boiçucanga e no Centro.
Outro requerimento, do vereador Neto, cobra informações sobre o contrato firmado com a empresa Neobrax, que instalou duas cabines de desinfecção no município. Segundo a Anvisa, a desinfecção feita pelas cabines não tem nenhuma eficácia no combate ao coronavírus.