Cidades Ilhabela

Prefeitura cancela licitação de empresa para cobrança da taxa ambiental

A Prefeitura de Ilhabela informou nesta terça-feira(2) que irá acatar a decisão do  CMMA( Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela), suspendendo a licitação de R$ 3 milhões para contratação de uma nova empresa para serviço de cobrança da TPA-Taxa de Preservação Ambiental.

Em reunião realizada no último dia 28 de maio, por unanimidade, os conselheiros decidiram acatar sugestão feita pela presidente da CMMA, Gilda Nunes, que sugeriu o  cancelamento do edital e suspensão da cobrança, até que seja  avaliada uma forma de  cobrança técnica e economicamente viável.

Entenda

A TPA foi implantada na Ilha em 2008. A cobrança incide sobre os veículos de fora do município que entram no arquipélago através da travessia da balsa. A cobrança é feita quando os veículos deixam a Ilha por uma empresa contratada pela prefeitura. Os recursos são destinados para ações de meio ambiente pela prefeitura.

Segundo levantamento divulgado pelo Instituto Ilhabela Sustentável, até o ano de 2014, o custo operacional do serviço de cobrança e gestão da TPA era em torno de 20 a 25% da arrecadação.

A partir de 2015, quando houve novo processo licitatório e consequente assinatura de novo contrato com a empresa vencedora, esse percentual passou a ser em torno de 45%, e no último ano (2019) chegou a 70% do valor arrecadado, sem nenhuma justificativa.

O contrato  venceu há meses, e vem sendo aditado por diversas vezes. O novo  edital, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 2020, tem valor referência em torno de R$ 3 milhões. Além disso, houve queda na arrecadação, o que deve elevar o percentual do custo operacional a mais de 80%.

Segundo o instituto, como esse novo aumento no custo operacional sem explicação plausível somado à diminuição do valor arrecadado, restaria um valor irrisório para aplicações previstas no Fundo Municipal de Meio Ambiente.