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Prefeitura de Paraibuna alerta sobre penalidades para quem desrespeitar medidas preventivas

A Prefeitura de Paraibuna está fixando cartazes em comércios da zona rural e da região central da cidade informando as regras estabelecidas pelo Decreto N° 3533, de 1º de junho de 2020, para prevenção da doença no município.

 

De acordo com a Administração Pública do Município, o descumprimento das regras terá como penalidade multa de R$2.500,00, além de medidas e sansões cabíveis, de natureza civil, administrativa e penal, constante no Decreto 3533/2020.

 

Segundo a prefeitura, a reincidência será punida em aplicação de multa em dobro. As regras gerais estão disponíveis para consulta nos decretos publicados no site oficial do município para o conhecimento da população.

 

Dos regulamentos divulgados pela prefeitura para o combate ao Coronavírus em Paraibuna, estão: uso obrigatório de máscaras de proteção facial por lojistas e clientes, disponibilização de álcool gel na entrada e saída do comércio, respeito a capacidade permitida de clientes, distanciamento mínimo de 2 metros entre clientes, entre outras regras.

 

A cidade está incluída na fase 2, Laranja, do Plano São Paulo, mantendo restaurantes, bares e hotéis fechados, bem como, a proibição da pesca na represa da CESP. Segundo a Prefeitura de Paraibuna, a ação tem por objetivo orientar os comerciantes e a população em geral para que todos respeitem as regras e fiquem cientes das penalidades em caso de desrespeito as determinações.

 

Paraibuna tem 19 casos confirmados de covid-19 e outros dois em investigação. Segundo a prefeitura, uma pessoa está internada no hospital e outras cumprindo isolamento domiciliar. Quinze pessoas já se recuperaram da covid no município e nenhuma morte foi registrada pela doença.