Caraguatatuba Cidades

Prefeitura exige que Condomínio Tabatinga retire tendas armadas na praia

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, notificou o Condomínio Costa Verde Tabatinga para que, em um prazo de 24 horas, retire toda estrutura de oito tendas montadas na praia localizada na região norte da cidade.

Além de ser irregular a montagem, há uma preocupação com o fluxo de turistas e veranistas que podem descer para o feriado da Sexta Feira da Paixão de Cristo (10/4) e a aglomeração de pessoas na praia.

Como forma de enfretamento ao novo coronavírus (Covid-19), o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, baixou os Decretos Municipais 1.234, 1.235, 1.237,/2020 que definem regras em relação à aglomeração.

Para evitar a frequência nas praias, foram colocadas placas de proibido estacionar nas avenidas e imediações, carro som informando sobre a Covid e a importância do distanciamento passam nas ruas e praias, também foram colocadas faixas de conscientização e os Guarda-Vidas tem apoiado na orientação aos banhistas.

“Com todos esses cuidados, é inaceitável pessoas se programando para ficarem nas praias”, disse o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.

Ele destaca o artigo 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas) que proíbe a instalação nas praias de qualquer dispositivo fixo para abrigo ou qualquer outro fim. “Caso eles não retirem a estrutura no prazo estabelecido, nós faremos a apreensão. Isso serve para todas as praias”.

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