Cidades Ilhabela

Prefeitura mantém formulário online para sugestões a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

Morador de Ilhabela sua sugestão poderá ajudar a todos no arquipélago, através do formulário on-line, que tem a finalidade enviar sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, realizado pela Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira.

A Constituição Federal determina que a LDO compreenda as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e oriente a elaboração da LOA.  Para sua elaboração, são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Com as audiências previstas para a primeira e a segunda semana do mês de maio, para contribuir com sugestões, os munícipes devem acessar o formulário no endereço https://ilhabela.sugestoespublicas.com.br/, e seguir as normas do site.

“Neste momento queremos nos manter próximos dos munícipes, está atitude além de expandir a participação dos munícipes, dará voz a todos que estão em casa. Identificaremos as áreas prioritárias e aproveitaremos as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade à gestão pública.”, declarou a prefeita, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha.

Para evitar aglomerações, todas elas serão transmitidas online, devido a quarentena de combate e prevenção do novo Coronavírus (Covid-19).