Cidades São Sebastião

Prefeituras reivindicam à ANP royalties sobre produção dos campos de Sapinhoá e Lapa

Por Salim Burihan

As prefeituras de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba estão reivindicando junto a ANP(Agência Nacional do Petróleo) o recebimento de royalties referente a produção dos campos de Sapinhoá e Lapa, na Bacia de Santos.

Atualmente, os três municípios recebem royalties apenas sobre a produção do campo de Mexilhão. Caso a ANP atenda os três município, a redistribuição dos royalties provocará uma queda no faturamento de royalties de Ilhabela, único município na região a receber compensação financeira pela produção dos campos de Sapinhoá e Lapa.

A Prefeitura de Caraguatatuba informou que fez os estudos e vai entrar com recurso junto a ANP. A Prefeitura de Ubatuba informou que a ANP, decidirá nos próximos dias essa distribuição. Ubatuba já solicitou junto à Agência qual seria o valor destinado ao município referente aos royalties dos campos de Sapinhoá e Lapa.

A prefeitura de São Sebastião fez um estudo detalhado mostrando que o município teria direito aos royalties dos dois campos. Os estudos foram aprovados pelo IBGE e encaminhados à ANP.

Segundo Luizinho Faria, assessor da prefeitura de São Sebastião nas questões dos royalties, desde o início da gestão de Felipe Augusto, a prefeitura vem trabalhando no sentido de ampliar o recebimento dos Royalties, e para isso, estudou-se todas as alternativas de enquadramentos pela ANP.

Foto: Ivânio de Abreu/TN. Luizinho atua na área como consultor de royalties desde 1990

“Descobrimos que o município de São Sebastião não tinha sua linha ortogonal ao norte traçada. Fizemos toda a documentação e apresentamos no IBGE, que confirmou nossa proposta e reconheceu que não tinha sido traçada a linha ortogonal do município com relação aos campos de Sapinhoá e Lapa. O IBGE comunicou a ANP, para reformular a distribuição  dos royalties dos dois campos”, explicou Faria.

Segundo ele, a ANP, já notificou os municípios vizinhos e agora está na reta final para fazer a nova distribuição, que poderá incluir, também, Caraguatatuba. Faria disse ainda que não foram definidos os valores dos repasses dos royalties de Sapinhoá e Lapa.

Procurada, até o fechamento da matéria, a ANP não havia informado como está o processo da redistribuição dos royalties dos dois campos, se os três municípios São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba serão beneficiados e qual será a porcentagem destinada aos três municípios, mensalmente.

Royalties

Os royalties são uma compensação financeira devida à União aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.

Com a cotação do petróleo despencando nos últimos meses, os municípios do Litoral Norte tiveram uma queda acentuada na arrecadação. Antes do início da pandemia da covid-19, que forçou a retração do consumo, o esperado era que fossem distribuídos R$ 33,4 bilhões em royalties do petróleo no País neste ano. A estimativa agora caiu para R$ 18,4 bilhões, segundo a ANP.

Ilhabela é a única cidade da região que recebe royalties referente as produções mensais nos campos de Mexilhão, Sapinhoá e Lapa.

A prefeitura recebeu no ano passado R$ 318,8 milhões em royalties. Este ano, de janeiro até julho, foram repassados ao município R$ 144,3 milhões. Em janeiro, foi feito o repasse de R$ 22 milhões; em julho, caiu para R$ 16,3 milhões.

São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba recebem apenas pela produção de Mexilhão e pelas movimentações no Tebar(Terminal Marítimo Almirante Barroso).

Caraguatatuba recebeu R$ 109,9 milhões em 2019 e R$ 51,8 milhões de janeiro a julho deste ano. Em janeiro, o repasse foi de R$ 9,2 milhões; em julho, de R$ 4,6 milhões.

São Sebastião recebeu R$ 115,5 milhões em 2019 e este ano, de janeiro até julho, R$ 57 milhões. O repasse feito no mês de janeiro foi de R$ 10,6 milhões; em julho, de R$ 4,6 milhões.

Ubatuba no ano passado recebeu R$ 2,5 milhões, mas este ano, a prefeitura conseguiu aumentar a arrecadação de royalties junto a ANP, elevando a arrecadação. No primeiro semestre, a prefeitura recebeu R$ 3,3 milhões. Em janeiro, a prefeitura recebeu R$ 529 mil; em julho, R$ 187,6 mil.

Redistribuição

O STF( Supremo Tribunal Federal) iria julgar em abril último as novas regras de distribuição dos royalties. Por causa da pandemia, o julgamento foi suspenso e só deverá ser marcada uma nova data quando ocorrer condições de um julgamento presencial. Um projeto de lei quer que os royalties sejam distribuídos entre todos os municípios brasileiros e não apenas aos municípios onde existe a exploração ou terminais de transferência e armazenagem de petróleo e gás. Caso a distribuição dos royalties venha a ser alterada, haverá uma grande queda na arrecadação nos municípios do Litoral Norte.

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