A promotora de Justiça Eleitoral Beatriz Binello Valério recomendou aos partidos políticos que adotem medidas para garantir, nas propagandas usadas na campanha eleitoral de 2020, recursos que possibilitam a compreensão das peças por pessoas com deficiência.
O documento alerta para a obrigatoriedade legal da utilização simultânea e cumulativa, entre outras possibilidades, “da subtitulação por meio de legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição”.
Beatriz destaca que, de acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é de suma importância o que diz respeito aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, por possibilitarem às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Isso obriga a todos, inclusive aos partidos políticos, a garantir o pleno acesso às informações indispensáveis para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente sua cidadania.
*Informações do MPSP
