A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, notificou mais cinco proprietários de imóveis na Tabatinga, região norte do município, por falta de ligação do esgoto doméstico à rede da Sabesp. Outros cinco foram multados.
A nova ação foi realizada na quinta-feira (27) e contou com o trabalho da Fiscalização de Posturas, Sabesp – empresa concessionária do serviço na cidade – e da ação ONG Centro Educacional e Ecológico de Proteção Ambiental (Ceepam).
Essas medidas visam acabar com histórico de um ano de praia poluída da Tabatinga, afetada pelo rio de mesmo nome, que recebe a carga de esgoto dos imóveis que despejam o material in natura no corpo d´água.
De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, outros cinco imóveis que foram notificados no começo do ano e não fizeram as devidas ligações, foram multados.
A multa é de 460 VRM (Valor de Referência do Município), hoje equivalente a R$ 1.720,40, com base na Lei 1.144/1980 artigo 43 e 53, onde o 43 foi acrescido pela Lei 1.388/1986 (Código de Posturas). “Agora vamos fazer vistorias mais detalhadas e rigorosas, por dentro do rio, para verificar se mesmo imóveis ligados à rede estão lançando outros tipos de água servida no Rio Tabatinga”, antecipa Wilber.
Ele observa que o objetivo da prefeitura não é autuar, mas reforçar com a população a necessidade de fazer a ligação com a rede de esgoto até por uma questão de saúde pública.
Ainda conforme ele, essa ação serve para fortalecer o trabalho que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem feito em relação à proteção dos rios e nascentes.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
