Doação de decibelímetros visa eficácia na fiscalização de barulho além do permitido no município
Por Leonardo Rodrigues
A Federação das Associações de Bairro Pró Costa Atlântica doou à Prefeitura quatro aparelhos decibelímetros, que serão repassados a Polícia Militar (PM), para otimizar a fiscalização dos limites de som na Costa Sul de São Sebastião durante o Verão, nesta terça-feira (26). Segundo o presidente da Federação, Sergio Pereira de Souza, a doação demonstra o interesse da sociedade civil em cooperar com o Poder Público local.
“A nossa motivação é assegurar a eficiência da Lei do Sossego, quanto à sua fiscalização”, comenta Sérgio. Ele se refere a lei, aprovada recentemente na Câmara Municipal que estabelece limites para ruídos urbanos na cidade. As normas disciplinam a intensidade do som gerado por imóveis comerciais e residenciais, além de veículos. Estão inclusos os ruídos decorrentes de carga e descarga, alto-falantes e obras.
O limite, em zonas residenciais, será de 55 decibéis durante o dia (7h às 19h), e de 45 decibéis no período noturno (22h às 7h). Máquinas e aparelhos utilizados na construção civil terão limite de 85 decibéis, permitido somente no período diurno.
De acordo com o projeto, “os agentes públicos devem ter a entrada liberada nos locais fiscalizados, onde poderão ficar pelo tempo que se fizer necessário, sem prévia autorização”. Na impossibilidade de se realizar aferição do som, a irregularidade poderá ser constatada por meio de levantamento de denúncias registradas. Entre as penalidades previstas estão multa, embargo de obra, interdição de estabelecimento e apreensão de veículo.
O prefeito Felipe Augusto (PSDB) avalia que os novos decibelímetros atende a demanda na Costa Sul, que aumenta com a Temporada. Ele explica que a doação a ser repassada à PM será por meio de convênio entre as partes. “Hoje mesmo a Polícia já irá dispor dos novos equipamentos. Isso fortalece e contribui para a Lei (do Sossego) aprovada e que foi feito por várias mãos”, diz. Segundo Felipe, a Lei do Sossego foi uma iniciativa do Poder Executivo, a partir de conversas com a PM, e encaminhada ao Legislativo pelo vereador Pedro Renato da Silva (PSDB).
De acordo com Raoul Cardinali Jr. vice-presidente da Federação e presidente da Sabu (Sociedade Amigos de Barra do Una), acompanham os novos equipamentos as certificações de calibração. Os quatro aparelhos tiveram um custo de R$ 1.100 mil.
Cardinali conta que a doação veio por receio dos equipamentos existentes da Prefeitura não estarem aferidos a tempo das festas de fim de ano. Raoul diz ter tomado conhecimento que os decibelímetros da Prefeitura, deveriam ainda ser encaminhados para aferição e certificação.
“Segundo me informaram o prazo para este serviço poderia chegar em até 60 dias. O que colocaria toda a Temporada em situação crítica e cairia por terra as autuações da recém aprovada lei da perturbação do sossego. Lei essa muito batalhada por nós, junto a vereadores na gestão passada, sem sucesso. Mas que nesta gestão foi abraçada pelo prefeito que em conjunto com a PM, e o vereador Renato, de Barra do Una, se empenharam em elaborar uma lei adequada ao momento atual”, comenta.
Assim, em regime de urgência, a Federação procurou o comandante da Polícia Militar, Eduardo Gonsales, que sugeriu a compra de quatro aparelhos para a Costa Sul. “No início iríamos doar dois mas, através de uma negociação com a empresa fornecedora e Federação conseguimos atingir os quatro aparelhos. Todos com certificação de calibração. Acreditamos que com isso, um dos maiores problemas que temos na Costa Sul, que é o da perturbação do sossego, poderá ser fiscalizado e autuado de maneira adequada com todo o embasamento técnico necessário”, considera Cardinali.
A Prefeitura de São Sebastião já dispõem de quatro aparelhos decibelímetros, que estão sendo aferidos e devem estar também a disposição da PM a partir do dia 6 de Janeiro.
Também participaram da entrega dos decibelímetros Ana Reis, presidente do Conselho de Segurança (Conseg), o vereador Renato e o vice-prefeito, Amilton Pacheco.
