São Sebastião

Projeto que reajusta salários e benefícios aos servidores será encaminhado à Câmara

Tamoios News
Foto: Sindserv

Funcionários públicos aprovaram contraproposta da administração municipal em assembleia no final de semana

Depois de receber sinal verde por unanimidade dos servidores públicos municipais, a prefeitura deve encaminhar para aprovação dos vereadores o projeto de lei complementar que fixa o reajuste salarial dos funcionários em 12,72%, além da reposição nos valores de vale alimentação e vale refeição.

No último final de semana, os servidores aprovaram por unanimidade a contraproposta da prefeitura, que foi apresentada em uma reunião na sexta-feira (12). A presidente do Sindserv, Audrei Guatura, considera o resultado como uma vitória da categoria, que traz um histórico de luta pelos direitos. “Desde o início da atual gestão, o Sindserv iniciou a cobrança dos 20% de perdas salariais e este ano a Campanha Salarial começou antecipada para termos a garantia que os reajustes viriam na nossa data-base, que é maio”, destacou.

A contraproposta aprovada para os servidores estatutários é de 7,72%, referente ao reajuste da inflação, e que os 20% das perdas salariais sejam escalonados nos quatro anos de mandato, sendo 5% ao ano, sem comprometer as próximas Campanhas Salariais.

A assembleia também votou a favor do aumento do Vale Alimentação, que passa de R$ 240 para R$ 300, e do Vale Refeição, de R$ 16 para 20. O prefeito informou na reunião que ainda está sendo feito o estudo da situação dos funcionários da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS).

Foto: PMSS

Tabela de Referência – Na contraproposta, a prefeitura afirma que irá atender a reivindicação do Sindserv de equiparação das Tabelas de Referência Salarial por meio de um Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal.

Atualmente, o município possui duas Tabelas de Referência, uma em que se progride 4% com avaliações de dois em dois anos, e outra com 6% de três em três anos, o que gera desigualdade nas remunerações de servidores que estão na mesma referência e ‘Letra’.

Campanha Socioeconômica – Dentro da pauta de reivindicações protocolada pelo Sindserv, a prefeitura afirmou que já foram tomadas providências contra assédio moral; que está sendo realizado um processo licitatório para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); e que está em andamento um estudo para pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco atividade.

Durante a assembleia, também foi aprovada a solicitação dos servidores para que não haja nenhum prejuízo funcional e financeiro aos trabalhadores que aderiram a Greve Geral no dia 28 de abril.

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