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Sem receber salários há sete meses, tripulantes de navio panamenho pedem repatriação

A equipe de Inspeção do Trabalho em São Sebastião, da Gerência Regional do Trabalho de Santos, constatou uma grave situação: tripulantes do navio panamenho SRAKANE não estão recebendo salários, uma dívida avaliada em US$ 177,94 mil.

O navio que está atracado no Canal de são Sebastião, desde o dia 2 de junho, deixou, em 20 de março, o porto de Casablanca, no Marrocos, em direção ao Brasil e chegou a parar em estados como Pernambuco, Paraíba e Bahia, no Nordeste até chegar em São Sebastião. O navio está sem cargas. A maioria dos tripulantes é da Croácia. Eles querem ser repatriados.

A inspeção foi realizada no dia 10 de junho após denúncia da International Transport Workers’ Federation (ITF/ Londres), instituição que representa os tripulantes estrangeiros e que recebeu reclamações dos próprios trabalhadores que estão a bordo do navio fundeado no canal de São Sebastião.

A equipe trabalhou com a análise dos documentos disponibilizados pelo armador estrangeiro (proprietário e operador do navio) e pelo capitão do navio. E o armador foi notificado pela Inspeção do Trabalho, com prazo até 15 de junho de 2020 para regularizar o pagamento integral aos tripulantes.

A empresa deverá arcar com os custos da repatriação da tripulação, conforme diretrizes previstas nos tratados internacionais – Convenções 147 e 186 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O caso é grave. Não tendo efetuado o pagamento e não apresentando garantias de que saldará seus débitos, a armadora agora enfrentará uma Ação Civil Pública que protocolada em 16 de junho pelo Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em São José dos Campos (SP).

O objetivo da ação é conseguir medida cautelar para arrestar a embarcação como garantia do pagamento da dívida trabalhista. A ação está em análise na Vara do Trabalho de São Sebastião.

Fiscalização com ação conjunta– A ação conjunta entre a Marinha do Brasil (Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião) e a Auditoria-Fiscal do Trabalho (Sub Secretaria da Inspeção do Trabalho – ME) com apoio da Polícia Federal (Delegacia de Polícia Federal de São Sebastião) foi realizada no dia 10 de junho para verificar as acusações de não pagamento dos salários há meses, o que faz suas famílias passarem necessidades em seus países de origem. Além disso, havia um relato de falta de provisões a bordo.

Documentos para Autoridade Marítima: De acordo com a Marinha do Brasil, Port State Control, da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, haviam discrepâncias na documentação de interesse da Autoridade Marítima e dos equipamentos do navio mercante. Estas, foram notificadas ao capitão do navio para serem corrigidas sob o risco de não seguir para o próximo Porto caso não sejam corrigidas.

Salários em atraso: Pela Inspeção do Trabalho foi verificada a falta de pagamento do salário da tripulação foi afastada a hipótese da caracterização de condições análogas à de escravo, prevista no artigo 149 do Código Penal. Segurança, higiene e saúde do trabalho apresentavam condições satisfatórias a bordo, previstas nas normas regulamentadoras brasileiras.

Falta de suprimentos: Quanto à denúncia de falta de suprimentos, no decorrer da fiscalização foi verificada a ‘ocorrência de um contratempo no fornecimento dos suprimentos de bordo do navio (gêneros alimentícios, água e outros). O último abastecimento havia sido efetuado para durar 15 dias, a partir de 18 de maio, em Salvador (BA) e um atraso na entrada do navio no Porto de São Sebastião desencadeou atraso no fornecimento dos suprimentos, mas a situação foi regularizada. Ainda durante a inspeção, em 10 de junho, o navio foi abastecido (chamado de rancho pela comunidade portuária) pelo agente marítimo designado.

Os consulados– A complexidade da situação exige a busca de soluções pelas autoridades brasileiras o mais rápido possível. Os consulados representantes, tanto da bandeira do navio, Panamá, quanto da nacionalidade dos tripulantes, Ucrânia, Montenegro e Croácia, estão sendo comunicados sobre as providências adotadas, para que possam acompanhar o caso e adotar as providências nos seus limites de competência.

GRT Santos- A Gerência Regional do Trabalho ainda é o refúgio do trabalhador para proteção dos direitos trabalhistas. A Gerência Santos da Secretaria Nacional do Trabalho é responsável pela fiscalização em 25 cidades, de São Sebastião, no Litoral Norte, até Barra do Turvo. Conta com 11 fiscais atualmente. Número reduzido perto da demanda apresentada pelo território que cobre. A redução do número de profissionais obrigou o setor a buscar ferramentas para manter o atendimento aos trabalhadores. Por Catharina Apolinário.